PL de equidade salarial entre homens e mulheres avança na Câmara Legislativa
Empresas contratadas pelo governo devem garantir salários iguais para funcionários de mesmo cargo e tempo de serviço
O projeto de lei que exige garantias de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas contratadas pelo poder público avançou na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta (13).
O texto de autoria do distrital Chico Vigilante (PT) foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, antes de ir à votação no Plenário.
Na justificativa para o projeto, Vigilante afirma que estudos comprovam que no Brasil mulheres recebem salários 30% menores que os de homens com mesma idade e nível de escolaridade.
De acordo com o texto, empresas que firmarem contrato com o governo terão que comprovar que os salários serão iguais para homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço. Empresas que não concordarem com a norma serão desqualificadas de processos licitatórios.
Reuniões mensais
Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar — composta pelos distritais Fábio Felix (PSOL); Agaciel Maia (PR); Leandro Grass (Rede); João Cardoso (Avante); e Iolando (PSC) — decidiram na primeira reunião do ano por um calendário que prevê encontros mensais do grupo.