PGR envia à CPI da Pandemia provas da Operação Apneia sobre ilegalidades no Recife
Compartilhamento de provas foi autorizado por liminar de juiz federal, a pedido do MPF
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Senado Federal documentos sigilosos com as provas já colhidas no âmbito da Operação Apneia, que identificou indícios de ilegalidade na compra de aparelhos respiradores pela Prefeitura do Recife com recursos do Ministério da Saúde. O compartilhamento das provas com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado foi autorizado ontem (29) pelo juiz federal substituto da 36ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto Cesar de Carvalho Leal, em uma liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF) no estado.
O princípio da reserva jurisdicional garante que o compartilhamento das informações obtidas no âmbito das investigações da Operação Apneia com a CPI ou qualquer outro órgão de controle ou investigativo só poderia ser feito mediante autorização da Justiça Federal.
Ao autorizar o compartilhamento das provas da Apneia, o juiz federal destacou que cabe “ao MPF e ao órgão destinatário a preservação, no seu âmbito e no encaminhamento das provas de um para o outro, do sigilo das informações eventualmente ainda protegidas, por lei ou por qualquer segredo de justiça específico porventura vigente, contra a divulgação para o público em geral”.
O MPF afirma que, ao obter a autorização judicial, dá continuidade às medidas que vem adotando para garantir a transparência nos gastos para o combate à pandemia com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão acompanha a questão desde abril de 2020, por meio de apurações que resultaram na deflagração da Operação Apneia.
O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias.