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Liberdade de expressão

Partidos divergem sobre a prisão do deputado Daniel Silveira

Algumas legendas defendem a prisão e até a cassação do mandato; outros afirmam que a Constituição garante sua liberdade de expressão

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O deputado Daniel Silveira (PSL-SP). Foto: Michel Jesus/Ag. Câmara

Líderes e vice-líderes partidários da Câmara dos Deputados divergiram sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Alguns não apenas apoiaram a prisão como defenderam a cassação do deputado, enquanto outros afirmam que o deputado tem imunidade para expressar sua opinião e não poderia ter sido preso.

O líder do PT, Enio Verri (PR), defende que, depois de preso por “atentar contra democracia”, Daniel Silveira seja cassado. “Um deputado eleito que defende a ditadura não merece o mandato que lhe foi dado pelo voto direto, só possível sob a democracia”, argumentou. Enio Verri elogiou a posição do presidente do PSL, que defendeu a expulsão de Daniel Silveira dos quadros do partido.

O vice-líder do governo Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que a prisão de Daniel Silveira é um absurdo, porque o deputado estava no exercício do mandato e expôs sua opinião. “Dar opinião virou crime inafiançável agora no Brasil? Se cuida, Globo!”, questionou. “Absurdo, também, desrespeitar a Constituição no artigo 53, onde prevê que os autos devem ser remetidos ao Congresso no prazo de 24 horas, para que, pelo voto dos membros, resolvam sobre a prisão.”

A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), anunciou que o partido vai entrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com pedido de cassação do mandato de Daniel Silveira. “Estamos articulando para que outros partidos de oposição também assinem. Como deputado, ele não pode ameaçar as instituições democráticas e a imunidade parlamentar não pode ser desculpa para isso”, afirmou a parlamentar.

O vice-líder do Novo Alexis Fonteyne (SP) declarou ser contrário à prisão de Daniel Silveira. “O vídeo do deputado Daniel Silveira é grosseiro, ofensivo, desnecessário, é uma baixaria incompatível com cargo que exerce. Mas não justifica a sua prisão”, ponderou. “Assistimos a um puro autoritarismo antidemocrático. A mão grande dos membros do STF agindo novamente acima da Constituição.”

O líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), também afirmou que a oposição vai representar contra Daniel Silveira no Conselho de Ética ou, se for o caso, direto no Plenário, para pedir a cassação de seu mandato. “A Câmara não pode abrigar entre seus membros alguém que ameaça e insulta com tanta violência a mais alta instância do Poder Judiciário”, afirmou.

O vice-líder do governo José Medeiros (Pode-MT) pede que o Plenário decrete a soltura de Daniel Silveira. “Hoje, é o batismo de fogo do presidente Arthur Lira. Ele precisa lidar com essa granada que o ministro Alexandre jogou no seu colo.”

Estarrecedoras
As declarações de Daniel Silveira são “estarrecedoras”, na opinião do líder do PSDB, Rodrigo de Castro (MG). “Trata-se de um dos ataques mais ultrajantes que a Suprema Corte já sofreu. Qualquer cidadão, em um ambiente democrático, pode ter divergência ou expressar críticas em relação a qualquer instituição, mas o nível de insensatez expresso pelo parlamentar é inaceitável”, declarou Rodrigo de Castro. “Alveja não somente o Supremo Tribunal Federal, mas nos atinge como sociedade civilizada.”

O vice-líder do DEM Pedro Lupion (PR) parabenizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela “serenidade e consciência neste momento”. “Independentemente do que o deputado Daniel Silveira tenha dito, nossa Constituição é clara nesses casos. Aguardo a convocação da sessão para decidirmos, conforme a Constituição Federal, sobre a liberação do deputado”, declarou Pedro Lupion. “Essa queda de braço entre Poderes em nada resolve os problemas do País, e esse que deve ser o nosso foco no Congresso Nacional.”

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), afirmou que a prisão de Daniel Silveira é “necessária e didática”. “As declarações do deputado Daniel Silveira são a representação da violência, ódio e autoritarismo institucionalizados nos Poderes da República. Ninguém pode atacar o Estado Democrático de Direito impunemente”, disse.

O líder do PSL, Vitor Hugo (GO), apelou ao Plenário pela libertação de Daniel Silveira. “A inviolabilidade parlamentar quanto a opiniões, palavras e votos é pilar constitucional da democracia; relativizá-la fere a separação dos Poderes”, defendeu. “Não houve flagrante, e o suposto crime não é inafiançável. Contamos com a restauração da normalidade constitucional pelo Plenário da Câmara.”

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), afirmou que a prisão de Daniel Silveira “está dentro da normalidade jurídica e constitucional”. Segundo Manente, o deputado atentou contra o Estado de Direito, a normalidade democrática, as instituições brasileiras e a vida de ministros do STF. “A liberdade de opinião não é instrumento de ódio antidemocrático, arroubos totalitários e ameaças criminosas. O deputado faz defesa expressa do AI-5, imputa frontalmente os ministros do STF de crimes e clama por supressão de direitos constitucionais”, argumentou Manente.

O vice-líder do PSB Camilo Capiberibe (AP) declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é constitucional e necessária. “Daniel Silveira é investigado em inquérito e ação penal justamente por apoiar atos antidemocráticos e defender o fechamento do STF. O vídeo-provocação de Daniel Silveira testa os limites do STF”, comentou.

O vice-líder do Solidariedade Zé Silva (MG) afirmou que a democracia não aceita a ditadura e a intolerância a qualquer instituição brasileira. “A democracia é liberdade com responsabilidade, é respeito à Constituição”, defendeu. (Agência Câmara)