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Grandes e pequenas dívidas

Para Ibaneis Rocha é necessário distinguir pequenos dos grandes devedores

Governador do DF discursou na abertura da Semana Nacional de Conciliação

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Os casos maiores, segundo o chefe do Executivo, merecem um acompanhamento minucioso Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Durante seu discurso na abertura da 14ª Semana Nacional de Conciliação, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha destacou a necessidade de separação das formas de cobrança dos pequenos e grandes devedores. “Precisamos separar o joio do trigo nessa situação. Vou propor a separação dos tributos municipais. Brasília tem essa dualidade, nós somos Estado e Município”.

Ibaneis destacou que o trabalho de conciliação não é nenhuma novidade. “Ela nasce ainda em 1943 com a consolidação das leis do trabalho. Essa experiência vem exatamente da Justiça mais social de todas, que é a Justiça Trabalhista, e uma das coisas que me surpreendeu muito, quando comecei na advocacia, é que essa conciliação não era incentivada no âmbito da Justiça comum. E somente em 2010, com a resolução do CNJ que se começou a trabalhar realmente com o incentivo a conciliação, que se concretizou em 2015 “.

Governador acredita ser necessário criar  incentivos para a conciliação, entre elas, a execução do trabalho por meio de duas Varas, uma para atender grandes devedores, para cuidar do ICMS e dos tributos estaduais, a outra para atender a pequenos devedores, com dívidas como IPTU e IPVA. “Eles sobrecarregam a Vara de Execuções Fiscais e fazem com que o TJDFT tenha uma diminuição no índice de produção junto ao Conselho Nacional de Justiça”.

Para Ibaneis, os pequenos devedores devem resolver as dívidas na área de conciliação do Tribunal, evitando o prolongamento do conflito. Os casos maiores, segundo o chefe do Executivo, merecem um acompanhamento minucioso. Ibaneis também acredita na colaboração do Banco Regional de Brasília (BRB) para o financiamento dessas dívidas.

Cejusc Fiscal
Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais (Cejusc/Fiscal). Localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, o Cejusc busca reduzir o passivo judicial que tramita na Vara de Execuções Fiscais do DF, promovendo soluções mais rápidas, além de um retorno financeiro aos cofres públicos com a quitação de dívidas.

O Cejusc atua em conciliações pré-processuais e processuais da área fiscal. Se enquadram nesse procedimento pessoas que possuem pendência com o Fisco, portadoras de Certidão de Dívida Ativa (CDA).(Com informações Agência Brasília)