MPE reafirma pedido de condenação de Doria por uso irregular de publicidade
Em alegações finais ao Tribunal Regional Eleitoral, Procuradoria requer, ainda, a perda de mandato do governador de SP e do vice, Rodrigo Garcia
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pediu a condenação e a perda de mandato do governador João Doria (PSDB), em alegações finais, por uso irregular da publicidade institucional da Prefeitura de São Paulo. O órgão acusa Doria de usar dinheiro da prefeitura durante a gestão dele como prefeito para promover sua candidatura ao governo do estado nas eleições de 2018.
A Procuradoria Eleitoral pede, ainda, a condenação do vice-governador, Rodrigo Garcia, e do então secretário de Comunicação, Fábio Souza dos Santos. Além da perda do mandato, a PRE-SP quer a inelegibilidade de Doria e do vice-governador por oito anos.
O caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.
Segundo a ação movida pela Procuradoria, durante o primeiro semestre de 2018, os gastos da prefeitura com publicidade (R$ 73.838.899,55) foram 122% maiores do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33.316.469,77). Quando Doria se desincompatibilizou do cargo, no dia 6 de abril de 2018, esse gasto já havia superado essa média em 76,26%.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) veda, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que excedam essa média, diz a Procuradoria Eleitoral.
De acordo com a ação, a soma das campanhas “Asfalto Novo”, “Asfalto Novo – Nova Etapa” e “Prestação de Contas – 1 Ano de Gestão” já extrapolam o limite legal permitido em ano eleitoral. Somadas, as campanhas atingem R$ 48.878.310. O valor é maior, explica a PRE-SP, do que os custos declarados da campanha para o governo no primeiro turno: R$ 21 milhões.
A ação teve início em dezembro do ano passado, quando pedia, também, a condenação do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e da coordenadora de publicidade Luciana Lima Nogueira. No entanto, nas alegações finais, a PRE-SP entendeu que eles não atuaram como ordenadores das despesas.
Em nota, a defesa do governador João Doria disse que já se manifestou sobre a ação, “demonstrando que não houve abuso de poder econômico e reitera a legalidade e a correção da sua conduta na gestão municipal”.