Ministro pede a cabeça do presidente do INSS, mas ele continua no cargo
INSS aderiu a contrato de empresa no Ministério da Integração
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, ainda não foi demitido do cargo, ao contrário de notícia vazada pelo ministro Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social), em razão de um contrato de R$8,8 milhões assinado por Lopes com a RSX Informática Ltda, empresa sediada em um depósito de bebidas. O ainda presidente do INSS foi chamado para uma reunião às 15h no Gabinete Civil, com o ministro Eliseu Padilha.
Lopes já rescindiu o contrato e informou que a empresa não foi escolhida em licitalção no âmbito do INSS, e sim por meio de processo de adesão a ata de registro de preços do Ministério da Integração. Essa modalidade, prevista em lei, permite que um órgão público assine contrato com empresa que tenha vencido licitação para contrato semelhante em outro órgão público. A RSX Informática venceu licitação no Ministério da Integração e foi contratada também pela Funasa, com base no mesmo processo. Em 2017, o INSS realizou a “prova de conceito” junto com os técnicos, em data anterior à posse de Lopes no cargo.
Beltrame disse ter consultado Padilha, e o líder do governo, o deputado André Moura (PSC-SE), que resiste à demissão até porque apadrinhou a indicação de Lopes e conhece detalhes da contratação. Moura está convencido da lisura do presidente do INSS.
Em nota ignorada pelo ministro, o INSS informou que já havia cancelado o contrato com a empresa RSX Informática por determinação de Francisco Lopes, que assumiu a presidência do órgão em novembro do ano passado após a saída do então presidente, Leonardo Gadelha. Até a nomeação, Lopes era assessor da Presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Abaixo, a nota de esclarecimento do INSS na íntegra:
Nota de Esclarecimento
O INSS firmou o contrato de prestação de serviço com a empresa RSX por meio de adesão à ata de registro de preços. Portanto, coube ao Instituto apenas aderir ao documento formalizado pelo Ministério de Integração Nacional, órgão de origem e responsável pela regularidade do processo de licitação.
Além disso, a mesma empresa já executou os serviços contratados para o Ministério de Integração Nacional, inclusive por quantitativo maior que o celebrado pela Previdência.
Cabe informar que o Presidente do INSS assumiu o cargo em dezembro de 2017. Ou seja, o processo de contratação já estava adiantado. A citada empresa é fornecedora frequente do governo e o instrumento administrativo de adesão a uma ata de registro de preços tem por princípio a licitude e correção dos atos praticados pelo Ministério da Integração.
A condução desse processo se deu pelas áreas técnicas do INSS, cujos titulares já estavam nos seus cargos antes da posse do atual Presidente. Esses técnicos foram nomeados pela direta influência do ex-ministro Osmar Terra (MDB).
O contrato foi celebrado com o objetivo de conter vazamentos de informações sigilosas do INSS, em relação a sistemas desenvolvidos por técnicos do Instituto. E ainda havia objetivo de impedir o vazamento de informações de perícias médicas, que tem relação com as denúncias de fraude investigadas pela Polícia Federal.
O INSS esclarece ainda que o endereço citado pela reportagem do jornal O Globo difere daquele registrado no contrato firmado entre as partes.
Por fim, reafirmamos que o pagamento realizado pela Presidência do INSS foi somente autorizado após a entrega das licenças dos programas contratados e depois do atesto da realização desses serviços pelo responsável.