O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com ação civil, nesta quinta-feira (6), contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e mais quatro pessoas pela prática das famosas “pedaladas fiscais”. “Com evidente propósito de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente, ao tempo em que comprometiam ainda mais a saúde financeira do Estado”, afirma o procurador da República, Ivan Cláudio Garcia Marx.
Também foram denunciados, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin; o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o ex-subsecretário de Políticas Fiscais, Marco Pereira Aucélio.
De acordo com a denúncia, os acusados se valeram de “seus altos cargos no governo federal para maquiar as estatísticas fiscais da União à custa da saúde financeira do governo”, com objetivo de ocultar a crise econômica e fiscal que afetava o Brasil.
Sendo assim, o MP pede que os envolvidos tenham suspensos os direitos políticos, no período de três a cinco anos, que percam qualquer função política, fiquem proibidos de celebrar contratos ou receber incentivos fiscais do Poder Público, seja direta ou indiretamente, e sejam submetidos ao pagamento de multa civil, no valor de até cem vezes, o valor da remuneração de cada um dos denunciados, além, do pagamento de indenização, de danos morais e coletivos pelas pedalas.
