Arthur Lira: ‘Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi questionado nesta quinta-feira (9) sobre a possível configuração de crime de responsabilidade na fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, que declarou não mais cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O deputado ponderou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, ao afirmar que decisões corretas, da Justiça, lógico que devem ser cumpridas.

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Mas decisão correta, da Justiça, lógico que se cumpre. Decisão da Justiça se recorre, se contesta, mas se cumpre”, afirmou o presidente da Câmara, ao comentar a declaração de ontem (8) do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de que seria crime de responsabilidade a fala Bolsonaro durante as manifestações de 7 de setembro.

Um dia depois de sinalizar o desinteresse em abrir processo de impeachment contra seu aliado político Jair Bolsonaro, afirmando que seu único compromisso inadiável pelo Brasil é o encontro com as urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2022, Arthur Lira declarou à imprensa que a fala do presidente está sendo analisada pela assessoria jurídica da Câmara dos Deputados. E destacou que uma das linhas desta análise jurídica é a interpretação de que o presidente da República teria se referido apenas a decisões inconstitucionais.

Lira demonstrou estar comprometido com o avanço de reformas econômicas na Câmara, alinhadas às propostas de campanha apresentadas em 2018, bem como com a votação do novo Código Eleitoral nesta quinta (9).