Líderes anunciam acordo para votar pedido de calamidade com emendas
Relator ressaltou que não será dado 'cheque em branco' ao governo, mas um 'cheque especial'
Líderes partidários entraram em acordo para votar em instantes, no Plenário da Câmara, a mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou que não será dado um “cheque em branco” ao governo mas, sim, um “cheque especial”.
“O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, disse Silva.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Orlando Silvia afirmou que o decreto legislativo a ser votado cria uma comissão mista de seis deputados e seis senadores que terá a missão de acompanhar a evolução da execução orçamentária em relação às medidas contra o coronavírus. “A cada seis meses, o ministro da Economia deve apresentar relatório do impacto das medidas anunciadas, preferencialmente medidas sanitárias e de caráter econômico”, destacou.
Emendas
Os líderes entraram em acordo para analisar duas emendas do PSB ao projeto de decreto legislativo. A primeira reduz o prazo no qual a comissão realizará reuniões no Ministério da Economia. “As reuniões seriam feitas quinzenalmente e não mensalmente”, disse o deputado Alessandro Molon (RJ), líder da legenda.
A outra emenda, segundo Molon, deixa claro que o estado de calamidade não implica autorização para decretar estado de defesa ou estado de sítio. “Propomos que o relator deixe claro que estado de calamidade é para fins fiscais, mas não reconhece autorização para declarar estado de defesa ou de sítio”, afirmou o líder.
“Nosso receio é que essa decretação seja má utilizada pelo presidente”, completou. Molon lembrou que, durante estados de defesa e de sítio, permite-se inclusive interceptação de comunicações.
Novas propostas
A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que os partidos de oposição devem apresentar duas propostas na semana que vem. Uma sobre o tabelamento de produtos como álcool gel e máscaras de proteção. “Os preços estão subindo e não podemos permitir que as pessoas fiquem sem acesso a esses produtos”, argumentou.
A outra proposta tratará de transferência de renda e proteção do emprego e do trabalhador informal. “O Parlamento está funcionando apesar dos riscos de aeroportos e aviões. Não podemos fugir a responsabilidade do nosso papel”, ressaltou Feghali. (Agência Câmara de Notícias)