Justiça do DF decide que senador Acir Gurgacz passará Natal na cadeia
Parlamentar queria que duas saídas quinzenais as quais tem direito fossem transferidas para os dias 24 e 25 de dezembro
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) vai passar o Natal no Complexo da Papuda, de acordo com decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. O parlamentar havia pedido que duas das saídas quinzenais as quais tem direito fossem transferidas para os dias 24 e 25 de dezembro, o que lhe foi negado.
Gurgacz cumpre pena no regime semiaberto e continua comparecendo ao Congresso Nacional para dar expediente. Por não receber visita e trabalhar, o senador tem direito a saídas para visitar os parentes aos fins de semana a cada 15 dias.
No entanto, o parlamentar não tem direito aos chamados “saidões”, como o de Natal, por não ter cumprido um sexto da pena. Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financiero.
Para a juíza, o pedido do senador não tem mais válidade, já que as saídas citadas por Gurgacz para a troca já ocorreram. A magistrada afirmou ainda que não há razão jurídica para dar tratamento diferente a Gurgacz.
No mesmo pedido, o senador pediu autorização para deixar o presídio para ir trabalhar nos sábados, o que também foi negado pela juíza. A defesa de Gurgacz afirmava que o parlamentar precisava fazer reuniões de última hora nos ministérios e no Palácio do Planalto, já que não pode viajar.
A juiza negou o pedido por entender que não há como fiscalizar os trajetos realizados pelo senador e que é possível para o parlamentar realizar tais reuniões durante a semana, em expediente normal.
Leila Cury rejeitou ainda um pedido de Gurgacz para que lhe fosse dadomais tempo de deslocamento entre a Papuda e o Senado. Para a juíza, a uma hora disponibilizada ao parlamentar é “mais que suficiente”.