Justiça autoriza quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro e Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que trabalhava em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A decisão é do dia 24 de abril.

A autorização atinge também 88 ex-assessores do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a esposa do parlamentar, Fernanda Bolsonaro, a empresa do casal, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a esposa do ex-assessor e motorista, Marcia.

Segundo o jornal, o período da quebra é de 2007 a 2018, período em que Queiroz esteve vinculado ao gabinete de Flávio.

A quebra de sigilo bancário e fiscal é o primeiro passo judicial da investigação sobre Queiroz após 500 dias do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária do ex-assessor de Flávio. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Alerj, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos até ser eleito senador.

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S.Paulo no domingo, Flávio Bolsonaro chamou a investigação de “ilegal” e disse que a iniciativa tem por objetivo atacar seu pai. Segundo ele, a quebra dos sigilos fiscais e bancários dele e de Queiroz serve para “dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado”.

Flávio Bolsonaro teria apresentado versões sem sustentação ao falar de duas transações imobiliárias e sobre a investigação contra Queiroz. O extrato bancário do senador não foi exposto na televisão e ele também não comprou duas quitinetes em Copacabana com proprietários “loucos para vender”, como disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

O senador já tentou por duas vezes paralisar na Justiça as investigações do caso Queiroz, sob o argumento de quebra ilegal de sigilo bancário. Perdeu tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Uma comunicação apresentada pelo Coaf sobre Flávio se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária de 9 de junho a 13 de julho.

O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico. A versão foi corroborada pelo comprador, o atleta Fábio Guerra.

A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes.

A outra comunicação se refere ao pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal. Ele disse que quitou um financiamento com o banco nesse valor neste período, com recursos da mesma transação feita com o atleta. Documentos registrados em cartório confirmam a versão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai pedir a quebra de sigilo bancário de Fabrício Queiroz e estuda a mesma medida em relação a Flávio Bolsonaro.