Junta de Execução Orçamentária terá assessoria técnica para orientar decisões do governo
JEO tem como principal atribuição definir bloqueios no Orçamento para cumprir metas fiscais
Órgão responsável por definir a execução da política fiscal, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá uma assessoria técnica para orientar as decisões do governo. A mudança saiu em decreto publicado no Diário Oficial da União.
Composta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a JEO tem como principal atribuição definir o contingenciamento (bloqueios) no Orçamento para cumprir as metas fiscais estabelecidas em lei. Com o decreto, o órgão passará a abrigar a Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira. A comissão terá oito membros, quatro representantes do Ministério da Economia e quatro da Casa Civil.
Do Ministério da Economia, integrarão a comissão os secretários do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, além do secretário especial da Receita Federal. Da Casa Civil, farão parte da assessoria técnica o secretário-executivo, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos e os subchefes de Ação Governamental e de Articulação e Monitoramento.
Segundo a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o decreto tem como objetivo aprimorar a Junta Orçamentária, ao institucionalizar o trabalho de técnicos que informalmente auxiliavam os dois ministros na busca pelo equilíbrio fiscal e pela redução de incertezas na economia.
Com o Programa de Estabilização Fiscal de 1998, o governo criou a Comissão de Controle Fiscal, órgão formalmente estabelecido. No entanto, depois da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, a comissão foi desmanchada porque o governo entendia que a lei autorizava a criação de conselhos e de controles.
Pouco tempo depois da entrada em vigor da LRF, a Junta Orçamentária foi recriada em caráter informal porque os controles e os conselhos não saíram do papel. Desde então, a junta passou a ser a principal instância de decisão sobre o Orçamento. Somente em outubro 2017, um decreto formalizou a junta, mas secretários e técnicos continuaram a assessorar os trabalhos em caráter informal. (ABr)