Recurso negado no TRF4

José Dirceu deve se entregar à Polícia Federal até às 16h desta sexta

Nesta quinta, TRF4 negou recurso da defesa que pedia pela prescrição da pena da segunda condenação

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O ex-ministro petista José Dirceu deve se entregar até às 16h desta sexta (17), conforme determinado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat. Nesta quinta (16), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade um recurso da defesa que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato.

De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em primeira instância. O pedido não foi aceito no tribunal, que determinou ainda o cumprimento imediato da pena.

A defesa de Dirceu afirmou que o ex-ministro deve se entregar no prazo previsto, mas que entrará com um recurso contra a prisão.

O petista já foi preso por duas vezes no âmbito da primeira condenação dele na Lava Jato. No entanto, nas duas ocasiões, foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.

Em sua primeira sentença, o petista foi condenado a 20 anos e 10 meses por irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O valor negociado em propina neste caso somou R$ 60 milhões, com lavagem de dinheiro de R$ 65 milhões. Em segunda instância, o TRF4 aumentou a pena de Dirceu para 30 anos e 9 meses.

A segunda condenação é referente ao recebimento de propina em um contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, que fornecia tubos para a estatal. Ao todo, a propina chegaria a mais de R$ 7 milhões — R$ 2,1 milhões destinados ao ex-ministro. A pena em primeira instância foi de 11 anos e 3 meses, tempo reduzido para 8 anos e 10 meses pela 8ª Turma do TRF-4.

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