Projeto a ser votado prevê prisão de até 6 anos para quem ‘furar’ teto salarial
Comissão especial pretende criminalizar 'penduricalhos' nos salários
Estará sujeito a prisão de 2 a 6 anos quem autorizar penduricalhos nos salários de servidores federais. A regra que criminaliza o desrespeito ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vale inclusive para autoridades do Judiciário. É o principal destaque do relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre o projeto que regulamenta o teto salarial do servidor público. O projeto está pronto para ser votado desde julho, mas a proximidade da eleição o fez desaparecer da pauta. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A votação do projeto que moraliza o teto constitucional foi adiada a pedido do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O substitutivo de Bueno está pronto desde julho, mas o presidente da comissão especial, Benito Gama (PTB-BA) não o colocou em votação.
O projeto criminaliza eventuais iniciativas de tribunais e outros órgãos de instituir normas administrativas para “driblar” o limite salarial.
Dependendo da corporação, há penduricalhos para todos os gostos engordando salários: auxílio-residência, auxílio-livro, auxílio-escola etc.