Exército antecipa celebração do Golpe de 64 em formatura restrita, em Alagoas

Em evento restrito a militares, em Maceió (AL), o 59º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro (59º BIMtz)  antecipou para esta sexta-feira (29) a comemoração dos 55 anos da instituição do golpe de estado que instituiu o regime militar que deu fim da democracia no Brasil, em 31 de março de 1964.

O evento aconteceu um dia depois de o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendar que as Forças Armadas no Estado não fizessem manifestações em homenagem ao evento histórico que deu início à Ditadura Militar. Mas o Comando do Exército em Alagoas atendeu à recomendação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciada pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, para a celebração da data, na solenidade ocorrida a portas fechadas “somente com o público interno”.

A formatura contou com a leitura da Ordem do Dia em alusão ao 31 de março, assinada pelo ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e pelos comandantes da Marinha, Ilques Barbosa Júnior; do Exército, Edson Leal Pujol; e da Aeronáutica, Antonio C. M. Bermudez. Houve ainda o canto do Hino Nacional e o desfile da tropa.

A assessoria do 59º BIMtz informou ao site Gazetaweb que a formatura foi para “relembrar” o que o Exército considera como fato histórico. E, no domingo (31), para quando foi recomendada a celebração, não haverá solenidade no quartel.

A recomendação do MPF entregue ontem ao batalhão alertou que o ato de celebração do início da ditadura militar poderia configurar ato de improbidade administrativa, porque violaria os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que considera transgressão qualquer militar participar, fardado, de manifestações de natureza político-partidária. Para o MPF, as comemorações atentam contra os princípios da administração pública: moralidade, legalidade e lealdade às instituições.

O MPF entende ainda que o período de quase 21 anos iniciado nessa data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção. “Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a prática de crimes e violações”, afirma o MPF.

Ontem (28), o presidente Bolsonaro amenizou o tom de sua determinação transmitida pelo seu porta-voz negando ter recomendado a homenagem à data. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse o presidente.

A assessoria do 59º BIMtz informou que irá responder ao pedido do MPF dentro do prazo estipulado, de 48 horas.