Ex-deputado foi preso pela PRF por porte ilegal de arma de fogo, em Alagoas

O ex-deputado estadual Nelito Gomes de Barros foi preso na tarde desta quinta-feira (4) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por porte ilegal de arma de fogo, no km 36 da BR-104, no município de União Palmares (AL), reduto político do ex-parlamentar que é filho do ex-governador Manoel Gomes de Barros.

A equipe de agentes da PRF abordou o veículo Toyota Hilux, cor prata, dirigido pelo ex-parlamentar e verificou que o condutor estava armado e sem documentação. A fiscalização no veículo também resultou na apreensão de um revólver calibre 38, marca Amadeo Rossi, registrada em nome do ex-governador, mais 15 munições de mesmo calibre.

Constatado o ilícito penal pelos inspetores da PRF, foi dada voz de prisão e Nelito reagiu, segundo ele verbalmente, mas acabou sendo conduzido à Delegacia da Polícia Civil de União dos Palmares.

Após prestar depoimento ao delegado Walter Nascimento, o ex-parlamentar pagou fiança arbitrada em quatro salários mínimos. E pode responder por crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, nos termos do Artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

O ex-deputado nega ter sido algemado e levado na viatura da PRF, por conta de sua postura de resistência à prisão. Mas admitiu ter reagido verbalmente à ação policial, ao afirmar ao Diário do Poder que deve processar os agentes da PRF, inclusive na corregedoria da instituição.

Nelito alegou que transportava a arma de seu pai da casa do ex-governador, em Maceió, para a Fazenda Jurema, em União dos Palmares, para renovar o registro. Relatou que os policiais disseram que seu carro teria desrespeitado uma ordem policial para parar, dias atrás. E negou para a reportagem ter furado o bloqueio e escapado de abordagem anterior.

“Não tenho muito o que falar. Não sou nenhum bandido. Sou um homem de bem. Ando corretamente. Não reagi a prisão, por que não devo nada. Foi uma ação muito estranha, assim, truculenta, né? Me fizeram descer do carro. Faço esse percurso minha vida toda, de Maceió a União quatro a cinco vezes por semana. Eu disse que estava havendo equívoco. Foram revistar o carro e encontraram a arma registrada, que meu pai pediu para trazer. Argumentei que eles foram grosseiros, abordando de uma forma não necessária, foi feito o boletim, tranquilamente. E também vou entrar com ação pela forma truculenta que eles me mandaram parar o carro, com arma na mão, três policiais, apontando a arma. Reagi nas palavras, não reagi à prisão, não fui preso, disse que essa maneira que estavam abordando estava errada. Fui para a delegacia no meu carro, o delegado mandou… Meu carro estava com documentos todos certos e um agente veio da delegacia e me acompanhou”, disse Nelito Gomes de Barros, ao Diário do Poder.

O delegado Walter Nascimento deu a versão oficial da Polícia Civil (PC) sobre a forma como o ex-parlamentar foi conduzido à delegacia: “Tudo foi realizado dentro dos padrões da PC. Ele não foi para a DP [delegacia] no próprio carro. Ocorrência desenvolvida dentro da legalidade!”, respondeu ao ser questionado .

A ocorrência foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da PRF, mas sem citar o nome do ex-deputado, que é procedimento comum a todos os casos divulgados.

Ouça a entrevista concedida pelo ex-deputado Nelito ao Diário do Poder:

Reincidência

O ex-deputado Nelito recorre de condenação de 2017, por ter sido flagrado em sua residência, em Maceió (AL), com uma pistola Smith Wesson, mais um carregador e 15 cartuchos da arma de uso restrito das Forças Armadas. Na ocasião, o então deputado foi preso pela Polícia Federal em razão do flagrante ocorrido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Taturana, em 06 de dezembro de 2007. Seu pai, o ex-governador Manoel Gomes de Barros, conhecido como Mano, também foi preso no mesmo dia, e também chegou a ser condenado, em 2011, porque a PF encontrou em sua fazenda, uma submetralhadora Taurus Famae ponto 40, também de uso restrito.

Após a publicação da reportagem, o ex-governador Mano ressaltou ao Diário do Poder que foi absolvido por unanimidade dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), porque foi constatado que a submetralhadora de propriedade da Polícia Militar de Alagoas e teria sido deixada na sua fazenda após troca de turno dos policiais cedidos pelo Estado de Alagoas para fazer sua segurança. E afirmou que seu filho foi vítima de uma injustiça na ação da PRF. “Você fez todo o relato histórico e não falou da absolvição e que fui o governador que mais combateu a criminalidade em Alagoas”, disse Mano.

Em novembro de 2016, juntamente com outros oito parlamentes e ex-deputados, Nelito Gomes de Barros foi condenado pelo TJAL por atos de improbidade administrativa; enriquecimento ilícito; prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública, no âmbito do processo decorrente da Operação Taturana, deflagrada na Assembleia Legislativa de Alagoas, em dezembro de 2017.

Nelito foi condenado a ressarcir ao erário R$435.353,30, com juros e correção monetária; pagar multa civil no importe idêntico ao do acréscimo patrimonial, além das custas processuais. E ainda teve suspenso seus direitos políticos pelo prazo de dez anos; e está impedido de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios durante dez anos.

Ameaça de processo

Após a publicação da matéria, o ex-deputado Nelito telefonou para o Diário do Poder, na manhã desta sexta (5), acusando a reportagem de ter sido tendenciosa, por ter relatado que ele foi preso, conforme registro oficial da ocorrência divulgada pela PRF. “Você é tendencioso! Vou lhe processar! Você vai gastar dinheiro com advogado! Eu vou lhe processar!”, disse Nelito à reportagem por telefone, antes de afirmar que formalizaria queixa-crime por injúria e difamação, e passar o telefone para o seu pai e ex-governador sugerir uma suposta incorreção da matéria.

Para o ex-deputado, ele recebeu voz de prisão, mas não foi preso. Ouça:

“Coloque que irei tomar as providências cabíveis, como queixa-crime pelo crime de injúria e difamação pelas informações distorcidas e tendenciosas. Fui conduzido pela autoridade policial e outro civil, em carro particular e o meu carro foi acompanhando atrás, tudo dentro da legalidade. Frise-se que o meu carro estava totalmente regular. E aproveite para acrescentar essa minha resposta após a publicação da sua matéria. Uma vez que o seu texto publicado foi distorcido mesmo tendo como fonte a minha entrevista”, afirmou Nelito.

O auto de prisão em flagrante do ex-deputado já tramita na 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, em processo com o nº 0700271-02.2019.8.02.0056, que pode ser consultado aqui. No processo, Nelito consta como indiciado e a Polícia Civil de Alagoas como indiciante.

Veja o que diz o Código de Processo Penal, sobre o contexto de uma voz de prisão, em seu Artigo 307: “Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto”.