Esposa de conselheiro ocupa cargo de RS 11 mil no TCE de Alagoas
Sindicalistas acusam nomeação de ser ilegal, mas conselheiro Rodrigo Cavalcante nega
Antes mesmo de o Diário do Poder revelar ontem (17) que o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), Otávio Lessa, nomeou o irmão do governador Renan Filho (MDB) em cargo de R$ 11 mil, servidores da Corte de Contas já denunciavam nas redes sociais o caso da esposa do conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, que também foi nomeada por Lessa em cargo de direção com mesmo salário, por indicação do conselheiro Anselmo Brito. O Sindicato dos Servidores do TCE (Sindicontas-AL) denuncia a nomeação de Josmara Aline Marques de Siqueira Cavalcante como um caso de nepotismo.
Ao negar que a nomeação da servidora conhecida como Aline Marques como diretora técnica adjunta da Escola de Contas Pública do TCE de Alagoas pode configurar nepotismo, Rodrigo Siqueira Cavalcante ressalta a peculiaridade da relação de sua esposa com a folha do tribunal, por ela ter atuado como comissionada da Corte de Contas de Alagoas há cerca de dez anos e somente ter casado com o conselheiro em 17 de outubro de 2018.
“Minha esposa é servidora comissionada do tribunal de contas há cerca de 10 anos, tendo lá ocupado diversos cargos, de modo que se encontra, portanto, amparada pela Resolução n 07 do CNJ, cuja constitucionalidade veio a ser declarada pelo STF na ADC n 12, ação esta que deu ensejo à edição da Súmula Vinculante n 13. A ida da minha esposa para a Escola de Contas, autarquia com personalidade jurídica própria, decorreu da aceitação de um convite formulado pelo Conselheiro Anselmo Brito à mesma, sendo oportuno lembrar que ela trabalhou no gabinete deste Conselheiro nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Portanto, tudo dentro da legalidade”, garantiu Rodrigo Cavalcante.
A direção do Sindicontas entende que o caso é de nepotismo e critica o alto salário pago a Aline Marques, enquanto servidores “passam necessidade; com salários baixos; plano de cargos engessado, sem revisão e sem auxilio nenhum”. Mas o diretor da Escola de Contas, conselheiro Anselmo Brito, disse ter a convicção que ela já trabalha há bastante tempo no TCE, já tinha trabalhado com ele, tudo isso antes e depois de casada.
“Ela não casou e veio porque era esposa dele. O que faço é solicitar [a nomeação], cabe ao presidente Otávio verificar a legalidade, nomear ou não. Já pensou se peço a nomeação da minha mãe para trabalhar comigo? Ele a nomearia? Duvido. Fazemos a solicitação quando nos cabe fazer para que a Presidência faça a análise da legalidade, nomeie ou não. Tem uma procuradoria jurídica com vários procuradores para isso também”, argumentou Anselmo Brito.
Para a presidente do Sindicontas, Anna Maria Gusmão, o conselheiro Anselmo Brito entende da legalidade; assim como o conselheiro Rodrigo. E não poderiam apontar o presidente Otávio Lessa como autor da nomeação. E também lembra que a esposa do conselheiro foi exonerada em 2018 e nomeada pela Escola de Contas em 08 de janeiro 2019, já casada com o conselheiro Rodrigo.
“Caracteriza novo contrato de trabalho. A Escola de Contas é custeada pelo duodécimo do TCE, ‘vinculada’ ao órgão de controle, segundo palavras do próprio conselheiro Anselmo Brito, no portal da Escola de Contas. Como se não fosse o bastante, com um dos mais altos salários de Cargo Comissionado. E esse ano, inclusive, já viajou para Congresso às custas do duodécimo do TCE; enquanto servidores com mais de 30 anos de casa, pois há muito tempo não tem concurso, com salários de fome”, criticou Anna Maria Gusmão.
Procurado pelo Diário do Poder, o presidente Otávio Lessa não se manifestou sobre a situação, até a publicação desta reportagem. E o conselheiro Rodrigo Cavalcante disse que Ana Marques fica contemplada com a defesa feita por ele.