Desembargador do Rio manda soltar Rosinha e Anthony Garotinho
A decisão do desembargador Siro Darlan atende a um pedido da defesa
Em menos de 24h, o desembargador Siro Darlan, por volta das 5h desta quarta-feira (4), concedeu a liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. “Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”.
A decisão do desembargador atende a um pedido da defesa. Darlan alega que a defesa enfrentou dificuldade para ter acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para que se justifique a decisão de mantê-los presos. Agora o casal vai responder ao processo em liberdade.
O advogado Vanildo José da Costa Júnior, alegou que o decreto de prisão, da 2ª Vara de Campos, frágil e foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Para ele, a denúncia do Ministério Público narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.
Ficou determinado que o casal está proibido de sair do Brasil sem autorização judicial, e que deverão comparecer em juízo até o quinto da útil, de todos os meses, com uma prova de residência. Eles também estão proibidos de manter qualquer contato com os outros réus ou testemunhas envolvidos no caso.
Operação Secretum Domus
O casal foi preso nesta terça-feira (3) durante a Operação Secretum Domus. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, no norte do estado.
De acordo com a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos, houve superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante a gestão de Rosinha Garotinho como prefeita do município do norte fluminense no período de 2009 a 2016.