Demarcação de terras indígenas fica sob responsabilidade da Funai

Parlamentares decidiram, na comissão do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) sobre a reforma administrativa, que a demarcação de terras indígenas fica sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme o parecer do relator, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O governo havia transferido essa responsabilidade ao Ministério da Agricultura.

A comissão decidiu ainda que a Funai retorna para o Ministério da Justiça. Quando assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro transferiu a fundação para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Essa é a segunda derrota do governo federal em relação à reforma administrativa. Mais cedo, os parlamentares aprovaram por 14 votos a 11 a transferência do Coaf para o Ministério da Economia.

O presidente Jair Bolsonaro, no início de seu mandato, havia transferido o conselho do extinto Ministério da Fazenda, agora da Economia, para o Ministério de Justiça e Segurança Pública, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro.

O chefe da pasta havia dito dias antes que a permanência do Coaf na Justiça era estratégica para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Mesmo assim, o órgão voltou ao Ministério da Economia.