Decreto libera porte de arma para jornalistas, advogados e caminhoneiros
Texto traz novidades em relação aos casos abordados durante a cerimônia de assinatura
O decreto de flexibilização do porte de arma, assinado ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União e amplia o direito ao porte a políticos, advogados, jornalistas e caminhoneiros, entre outros.
Na cerimônia de assinatura, o governo focou nos colecionadores, atiradores esportivos, caçadores e militares, sem citar as outras profissões. O porte é o direito de andar armado, não apenas ter uma arma de fogo em casa, caso da posse, abordada em outro decreto presidencial.
Enquanto especialistas criticaram a decisão do governo e afirmam que é um desrespeito ao Estatudo do Desarmamento, Bolsonaro disse ter ido até o limite do permitido. “Não inventamos nada, nem passamos por cima da lei”, disse ontem.
Com as novas autorizações, confira quem tem direito a porte de arma
Imprensa que atua na cobertura policial
Advogados
Transportadores de cargas (caminhoneiros) de empresas e autônomos
Instrutores de tiro e armeiros
Colecionadores
Caçadores
Donos de loja de armas ou de escola de tiro
Dirigentes de clubes de tiro
Moradores da área rural
Agentes de trânsito
Seguranças privados
Transportadores de valores
Todos os políticos eleitos
Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
Agentes penitenciários e membros do sistema socioeducativo
Servidores que atuem como “polícia administrativa”
Oficiais de justiça