Crime organizado deve ser tipificado como terrorismo, afirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta no Twitter neste sábado (12) para afirmar que ações do crime organizado deveriam ser tipificadas como terrorismo. “Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO. Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO”, afirmou o presidente.

– Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO.
– Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO.
– O PLS 272/2016 do Sen Lasier Martins é louvável.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 12 de janeiro de 2019

Bolsonaro aproveitou a postagem na rede social para apontar como “louvável” o projeto de lei do senado (PLS), de autoria do parlamentar Lasier Martins (PDT/RS), que prevê a regularização com mais precisão de condutas consideradas como atos de terrorismo.

Segundo o texto, seriam considerados terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral”.

Também estariam inclusos os atos de “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento”. Quem der abrigo ou apoiar publicamente alguém que tenha cometido os crimes previstos também seria punido, de acordo com o PSL.

A pena para os crimes de terrorismo seria de quatro a oito anos de reclusão em presídio de segurança máxima, além de pagamento de multa.

Na justificativa do projeto de lei do senado, Lasier afirma que na Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016, não constam dispositivos “fundamentais no tratamento do tema”, vetados “de maneira equivocada e pouco informada a respeito do cenário internacional” pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

O senador fala ainda que “existe a ameaça concreta de que brasileiros venham a ser recrutados pelo grupo terrorista e se radicalizem”, fazendo referência a um relatório divulgado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em 2016.

Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com relatoria do senador Magno Malta (PR-ES).