Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro sobre declarações de AI-5
O relator do caso entendeu que não há "justa causa" para o prosseguimento das denúncias
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, na manhã desta quinta-feira (8), emitir parecer que recomenda o arquivamento de dois processos disciplinares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). As representações diziam respeito a falas do parlamentar sobre intervenção militar.
O relator Igor Timo (Pode-MG) informou em seu parecer que não há “justa causa” para dar prosseguimento aos pedidos protocolados por quatro partidos, sendo eles o PSOL, o PT, o PCdoB e Rede. Os autores podem recorrer e levar à decisão ao plenário da Casa se juntarem 51 assinaturas para a reabertura do processo.
O caso denunciado pelos parlamentares ocorreu durante uma entrevista que Eduardo cedeu em outubro de 2019, na qual afirmou que uma resposta possível à radicalização da esquerda poderia ser “via um novo AI-5”.