Congresso derruba veto sobre obrigatoriedade de denúncias de violência contra mulher
Os profissionais de saúde são obrigados a informar a polícia, em até 24 horas, os casos de violência
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (27), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que amplia a rede de proteção e de combate à violência contra a mulher, por meio da obrigatoriedade de profissionais da saúde pública e privada de denunciar indícios de violência contra a mulher em, no máximo, 24 horas. A legislação atual não prevê prazo, nem trata dos indícios de violência.
O Projeto de Lei 2538/2019 é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), e havia sido vetado no mês passado, sob a justificativa de “contrariedade ao interesse público”.
A deputada acredita que o resultado da votação de hoje é uma vitória para todas as mulheres. “É mais um passo na luta contra a violência feminina. O Congresso demonstrou disposição em enfrentar esse tema que atinge, diariamente, milhões de mulheres no país”.
Abreu explica que o PL complementa a Lei 10.778, de 2003, que regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidas em serviços públicos e privados de saúde. “A legislação vigente se refere aos casos visíveis de violência, enquanto a minha proposta acrescenta também os indícios de violência percebidos pelos médicos”.
Segundo Renata Abreu, o prazo de 24 horas para notificação é ideal, pois reduz a lacuna de tempo de comunicação entre médicos e policiais, tornando muito mais fácil mapear a cena do crime, localizar o agressor, trazer respostas à vítima e à família e até mesmo implementar políticas preventivas. ” Ao estabelecer um prazo rápido, a proposta colabora diretamente para reduzir a lacuna de tempo de comunicação entre médicos e policiais”.
Dados da violência
De acordo com dados do Mapa da Violência divulgado no primeiro semestre deste ano, mais de 500 mulheres são agredidas a cada hora no Brasil, e 13 são mortas por dia.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança aponta 61 mil casos de estupros por ano, ou seja, 164 mulheres são violentadas por dia em nosso país.
Para a deputada esses dados apontam uma dura realidade que ainda pode ser pior, tendo em vista que apenas 10% das mulheres agredidas e estupradas procuram as autoridades policiais.“Se esses números nos chocam e nos deprimem, imaginem a realidade como é. Isso porque esses números estão subdimensionados, dada a dificuldade de registro da ocorrência na polícia, porque muitas das sobreviventes dessas atrocidades têm medo ou vergonha de denunciar o crime”.