Comissão mista deve votar projeto que libera crédito extra ao Executivo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta terça (11) a proposta que permite que o governo federal descumpra a “regra de ouro” para o pagamento de despesas no valor de R$ 248,9 bilhões. A votação estava prevista para a última semana, mas foi adiada pelos parlamentares.

Se aprovada na CMO, a expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta terça em sessão conjunta do Congresso, desde que os parlamentares destranquem a pauta ao terminar de analisar vetos presidenciais.

A “regra de ouro” proíbe que o Executivo contraia dívidas com a emissão de títulos do Tesouro para pagar despesas correntes. Caso não haja autorização do Congresso e mesmo assim pagamentos não previstos sejam realizados, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

O relator da CMO, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que pode apresentar um parecer alternativo que prevê a liberação de um valor menor na emissão de títulos do Tesouro. O montante passaria de R$ 248,9 bilhões para R$ 146,7 bilhões. A diferença seria remanejada de eventual lucro do Banco Central.

No último sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro usou uma rede social para afirmar que, caso o Congresso não aprove a medida, será necessário bloquear o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência. De acordo com ele, outros programas podem ficar sem recursos nos próximos meses, como o Bolsa Família e o Plano Safra.

“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, concluiu Bolsonaro.