A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por 17 votos a dois, uma nova proposta de criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais.
Como o projeto é terminativo, já segue para a Câmara, a não ser que algum senador apresente recurso a plenário em cinco dias.
A proposta aprovada faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), devido à tramitação lenta na Câmara. Na semana passada, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou parecer favorável, com algumas modificações.
O projeto define como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens que não tenha sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada. Também fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição. A pena sugerida é de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um a dois terços se os recursos utilizados forem provenientes de crime, ou se o autor do crime for servidor público.
A CCJ rejeitou uma emenda que acrescentava o termo “dolosamente”. Se ela tivesse passado, só seria possível punir caixa dois caso ficasse demonstrada a intenção de cometer o crime.
O material de Moro no Senado foi dividido em três partes: alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES); tipificação do crime de caixa 2 no Código Eleitoral, sob relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC); e a que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
