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Violência doméstica

Comissão da Câmara rejeita criação de cadastro de agressores de mulheres

A relatora, Tabata Amaral, acredita que a exposição dos agressores intimide as denúncias

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A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou a criação de cadastros de agressores de mulheres condenados em primeira instância nos governos federal, estaduais e dos Distrito Federal.

A medida consta no Projeto de Lei 1320/19, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que também prevê que as imagens dos agressores serão exibidas em páginas da internet desses órgãos dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança.

O parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), foi contrário à proposta. “Somos da opinião de que a educação é um forte aliado na prevenção e no combate à violência doméstica e que punir generalizadamente os agressores pode promover a perversidade penal”, disse.

“Além disso, existe o risco de que essas penas que apelam para a execração pública dos agressores sirvam como motivo para que as mulheres não denunciem, o que se mostra contraproducente e é um incentivo ainda maior à subnotificação”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)