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Iniciativa simplista

Collor acha projeto anticrime polêmico, equivocado e incompleto

Senador defendeu que facilitar prisões e agravar penas não bastam

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Senador Fernando Collor (Pros-AL) discursando na tribuna do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) usou a tribuna do Senado ontem (13) para alertar sobre a necessidade de uma ampla discussão sobre o texto do projeto anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No mesmo dia em que depôs no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre denúncia no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente da República criticou o texto anunciado pela pasta, afirmando que a proposta é polêmica, equivocada e incompleta; sendo assim incapaz de combater os principais problemas do País.

A ausência de um olhar humano das propostas foi criticada por Collor; ao exaltar que esta visão é imprescindível para a solução dos desafios mais básicos em uma sociedade civilizada. O senador avaliou que a proposta do ministério peca ao não reconhecer a importância da educação de qualidade na prevenção da delinquência e da reincidência criminosa, acrescentando que facilitar prisões e agravar penas não bastam para mudar o quadro atual do Brasil.

“O objetivo primordial deve ser reduzir a ocorrência de delitos, prevenir o ingresso dos nossos jovens em grupos criminosos e promover a recuperação dos detentos com vistas a reinseri-los no convívio social e reduzir a reincidência. Reprimir delinquentes é importante, mas prevenir ilícitos e ressocializar presos é muito mais do que importante, é parte fundamental de um processo civilizatório”, apontou Collor.

Passar ao largo de aspectos essenciais a uma estratégia efetiva de redução da delinquência é a maior e mais grave deficiência da iniciativa, segundo Collor. E sugeriu que a proposta deve focar na redução da ocorrência de delitos, prevenção do ingresso dos jovens em grupos criminosos e promoção da recuperação dos detentos com vistas a reinseri-los no convívio social.

Castigar ou prevenir

Collor apontou ainda que o projeto anticrime foi classificado por seus autores como simples. E lembrou que abordagens menos simplistas e mais abrangentes permitiriam à sociedade debater, por exemplo, se é melhor castigar ou prevenir, construir presídios de segurança máxima ou escolas de máxima qualidade e em tempo integral.

“Lamentavelmente, constata-se que o projeto é, na verdade, uma iniciativa simplista, que propõe medidas pontuais e superficiais, que deixam de lado aspectos indispensáveis da questão. Soluções dessa natureza são insuficientes para equacionar problemas complexos. É preciso reconhecer, compreender e enfrentar essa complexidade”, ressaltou Collor.

O parlamentar defendeu um esforço para enfrentar o tema e enriquecer o texto do projeto em questão, combatendo da melhor maneira temas que são importantes para a sociedade brasileira. Para garantir a tranquilidade da população, Collor declarou que é necessário atuar de forma integrada tanto no âmbito do governo federal como com estados e municípios, em áreas como educação, assistência social e, particularmente, cooperação em inteligência.

“A formação do governo com ministros técnicos foi diversas vezes festejada como um meio apto a facilitar o diálogo entre as diversas pastas e possibilitar a construção de soluções articuladas. A segurança pública demanda soluções desse tipo e o debate sobre o tema é uma excelente oportunidade para o governo começar a demonstrar na prática o acerto nessa nova forma de atuação”, expressou Collor.

O senador tem afirmado que provará sua inocência no processo do STF que o julga pela denúncia de ter recebido, entre 2010 e 2014, quase R$ 31 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora com postos de combustíveis e empreiteiras.

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(Com informações da Gazetaweb)

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