Tanto barulho por nada

Congresso se impõe e consegue manter impositivas até as ‘emendas pix’

Haverá "ajustes" para corrigir "transparência" e "rastreabilidade", a rigor, já existentes

acessibilidade:
Presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (Foto: Agência Senado)
Redação

Após uma crise desnecessária, provocada por decisão do Supremo  Tribunal Federal (STF), tudo continuará a ser  como antes, de acordo com entendimento fechado durante almoço “institucional” de representantes dos Três Poderes. Assim, as emendas pix continuarão e também seu caráter impositivo.

Para que os ministros do STF não fiquem mal na fita, os participantes do almoço concordaram criar  mecanismos que tornem a liberação das emendas “transparente” e “rastreável”, o que a rigor já existe.

Ao final do encontro, os participantes  divulgaram nota resumindo o acordo, estabelecido nas seguintes condições

  • As “emendas pix” serão mantidas e conturarão a ser impositivas, de execução obrigatória, mas será necessária a identificação prévia da destinação do recurso, o que aa rigor já existe, mas com prioridade para obras inacabadas. O  Tribunal de Contas da União (TCU) será chamado a cumprir seu dever, fiscalizando o uso desses recursos.
  • As emendas individuais também serão mantidas e continuarão a ser impositivas, seguindo regras que serão estabelecidasem até dez dias.
  • As emendas de bancada serão destinadas a projetos “estruturantes” em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibida o benefício a um único parlamentar.
  • As emendas de comissões do Senado e da Câmara serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional.

 

De acordo com a atual legislação eleitoral brasileira (resolução TSE 23.610/2019), sites de notícias podem ser penalizados pelos comentários em suas publicações. Por esse motivo, decidimos suprimir a seção de comentários até o fim do período eleitoral.