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Câmara aprova projeto que prevê apreensão de arma de agressor de mulher

Policial deverá verificar se o agressor possui registro ou posse de arma; em 48h, juiz deverá determinar a apreensão de arma de fogo

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Deputados aprovaram texto que permite ao juiz ordenar apreensão de arma registrada em nome do agressor de mulher. Foto: Arquivo EBC

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto que permite ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposta é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros parlamentares. Aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), o projeto será enviado ao Senado.

De acordo com o substitutivo, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher.

Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo eventualmente em posse do agressor ou registrada em seu nome.

Acesso a armas

Christiane de Souza Yared afirmou que, atualmente, a efetivação da proteção social das mulheres brasileiras está ameaçada por “um claro processo de maior flexibilização ao acesso a armas de fogo, o que potencialmente tem o poder de aumentar ainda mais o crescimento dos índices de violência doméstica”.

“Esse esforço conjunto, sem colocar em jogo diferenças e distinções partidárias ou de posição de governo ou de posição ideológica, permitiu que aprovássemos este projeto para salvar as vidas de muitas mulheres”, afirmou Molon, o primeiro signatário do projeto.

O projeto também é assinado por outros nove deputados: Aliel Machado (PSB-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Weliton Prado (Pros-MG), Rosana Valle (PSB-SP), Danilo Cabral (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Liziane Bayer (PSB-RS), Bira do Pindaré (PSB-MA) e João H. Campos (PSB-PE). (Agência Câmara)

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