Audiência na Câmara do DF põe transparência no centro do debate

Em audiência pública realizada pela Câmara Legislativa na manhã desta sexta-feira (14), para discutir o projeto intitulado “Câmara+Barata” participantes defenderam não só a redução dos gastos do Legislativo, mas o aumento da transparência das despesas e a participação popular ativa no processo de fiscalização.

De iniciativa popular, a proposta promove normas de contenção e cria ferramentas de controle e acompanhamento dos gastos da CLDF. Estão previstas medidas como a redução das verbas de gabinete e de publicidade, além da extinção da verba indenizatória.

“A iniciativa popular é um instrumento ainda pouco conhecido e permite o exercício direto da participação, que está previsto na Constituição”, destacou Rodrigo Chia, do Observatório Social de Brasília – uma das entidades que responde pelo projeto “Câmara+Barata”, ao lado do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Segundo ele, quase 25 mil assinaturas já foram coletadas voluntariamente. “O projeto é uma oportunidade para o exercício da cidadania e para o Parlamento demonstrar que está aberto à contribuição e que respeita o cidadão como proponente”, completou.

Ao longo da audiência, diversos participantes apresentaram dados relativos às despesas da Casa e, em especial, aos gastos dos gabinetes parlamentares. Lúcio Big, do Observatório Político e Socioambiental, apontou que o gasto com verba indenizatória na Câmara – recursos para indenizar o custeio de aluguel de imóvel, combustível ou consultoria externa – caiu de R$ 3,44 milhões em 2016 para R$ 1,7 mi no último ano. De acordo com ele, o valor economizado é suficiente, por exemplo, para a aquisição de 112 mil doses da vacina da gripe. Big citou, ainda, o caso de dois distritais que não usaram “um único centavo da verba indenizatória” no período; sendo eles os deputados Professor Reginaldo Veras (PDT) e Agaciel Maia (PL). “Se eles conseguem trabalhar sem esses recursos, por que os outros não conseguiriam?”, questionou.

Lúcio Big elogiou o projeto “Câmara+Barata” por permitir um controle maior dos gastos públicos e lamentou que a CLDF esteja “anos-luz atrás em questão de transparência”: “A Casa usa a prática de ‘transparência labirinto’; para acessar as notas fiscais de verbas indenizatórias no site são necessários oito cliques”.

Prioridades – Presidindo a audiência, a deputada Júlia Lucy (Novo) contou ter ajudado a coletar, voluntariamente, assinaturas para a proposição. A parlamentar considera que “a adesão ao projeto mostra, de fato, quem quer fazer uma nova política”. Durante apresentação detalhada da execução orçamentária do Legislativo local do último ano, Lucy disse que o valor total liquidado pela Casa (por volta de R$ 400 milhões) supera o PIB da cidade de Pirenópolis, estimado em R$ 349 milhões. Essa comparação “acende um sinal vermelho”, alertou.

Com relação especificamente aos gastos dos gabinetes, a distrital disse que cada um dos 24 distritais pode alcançar um montante de R$ 267 mil por mês, incluindo os valores de verba de gabinete, de indenização e de blocos ou lideranças. “O orçamento público exige discussão de prioridades”, defendeu. A distrital contabiliza que, com as verbas disponíveis, por ano, para um deputado, seria possível comprar 20 ambulâncias novas.

Lucy fez questão de apresentar um balanço dos gastos de seu gabinete: “Economizamos R$ 843 mil, o que equivale a uma economia de 54% da verba disponível, percentual maior do que o prometido na campanha”. O valor, segundo informou, será direcionado para a construção de creches. Nesse sentido, a distrital entregou cheque simbólico ao secretário de Relações Institucionais do GDF, Vitor Paulo, repassando os recursos.

Apesar de não fazer uso da verba indenizatória, o deputado Leandro Grass (Rede) ponderou, contudo, ser importante “não demonizar” o uso dessa verba: “É um recurso para o exercício do mandato. Tenho certeza de que alguns parlamentares usam com respeito, qualidade e relevância”. Grass defendeu, ainda, outros parâmetros de avaliação dos mandatos: “Economia é importante, mas quanto está sendo efetivamente entregue? É outra reflexão que tem de ser feita”.

Na opinião do distrital, o mérito do “Câmara+Barata” supera a questão da economia de gastos: “O projeto representa a possibilidade de controle social do gasto público, de mais respeito e efetividade para o serviço público”. Ele defende, ainda, que a iniciativa alcance o Judiciário e o Executivo.

Concordando com o parlamentar, o secretário Vitor Paulo cobrou responsabilidade por parte de todos que lidam com recursos públicos. Ele citou estudo do BID que revela que os gastos ineficientes no Brasil chegam a 3,9% do PIB nacional. “A ineficiência gera um prejuízo de R$ 68 bilhões de dólares por ano”, completou.

“O Câmara+Barata é um convite, não é uma exigência ou provocação, mas um convite para que repensem como estão gastando os recursos públicos”, resumiu Olavo Santana, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).(Com informações CLDF)