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Anticorrupção

Aliado de Renan propõe tipificar crime de enriquecimento ilícito de agentes públicos

Deputado Marx Beltrão diz contribuir com pacote anticorrupção de Moro

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Senador Renan Calheiros e deputado Marx Beltrão em campanha, em 2018, em Alagoas. Foto: Divulgação Facebook

Com a justificativa de propor uma medida moralizadora e extremamente urgente contra assaltantes dos cofres públicos, o deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) apresentou o Projeto de Lei n. 493/2019 para tipificar o enriquecimento ilícito de funcionário público no Código Penal. Ao divulgar o projeto nesta terça-feira (12), o parlamentar que apoiou a reeleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) em Alagoas disse recuperar artigo que constou do projeto de iniciativa popular denominado Dez Medidas Contra a Corrupção e contribuir com pacote anticorrupção do ministro da Justiça Sérgio Moro.

Marx Beltrão é ex-ministro do Turismo do governo de Michel Temer (MDB) e afirmou que combater estas mazelas nacionais é um papel de todos. E justifica que protocolou este seu primeiro projeto deste segundo mandato na Câmara dos Deputados, com o objetivo de facilitar o combate aos desvios de recursos públicos e punindo de modo concreto quem for comprovadamente culpado por atos desta natureza.

Depois de abraçar a campanha de reeleição do senador Renan, que alega inocência em 14 procedimentos criminais com denúncias de corrupção que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar propõe igualar em termos legais os agentes públicos, mandatários ou não, que praticam mal feitos na administração pública.

“Essa medida tem total sintonia com o pacote anticorrupção que certamente estará na pauta do Congresso neste primeiro semestre. O avanço e aperfeiçoamento das leis anticrime são fundamentais para garantir o respeio às instituições, punir devidamente criminosos e dar resposta à altura da sociedade, que já está cansada de tantos escândalos e esperam leis mais duras contra a corrupção”, disse o deputado Marx Beltrão, nas redes sociais.

Na justificativa do projeto, Marx Beltrão constata o seguinte: “A análise dos recentes escândalos de corrupção, que atingiram quase todos os partidos e diversas figuras de proa da administração pública, aponta para a participação ou conivência de funcionários públicos (ou outras autoridades a eles equiparadas em termos penais, como os detentores de cargos eletivos) nos ilícitos, de modo que se não houvesse a corrupção dos agentes públicos, muito pouco teriam conseguido os criminosos que assaltaram o erário de tão diversas formas”.

Em julho de 2018, Marx Beltrão desistiu de disputar um mandato de senador, ao anunciar apoio ao ex-presidente do Senado, ignorando a traição de Renan, que descumpriu a promessa feita por meio de nota, publicada março de 2017, de “garantir” apoio à candidatura do então ministro do Turismo a uma das duas vagas na chapa majoritária para a disputa ao Senado, pelo MDB. Prevendo a traição, Marx  trocou o MDB pelo PSD, na janela eleitoral de 2018. Mas acabou sendo trocado pelo ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella, que foi o segundo candidato a senador da coligação de Renan.

Marx foi convidado pelo governador Renan Filho (MDB) para ingressar em seu governo como secretário. Apesar da disposição demonstrada inicialmente, já descartou a possibilidade de se licenciar do mandato na Câmara para abrir espaço ao seu suplente e ex-governador Ronaldo Lessa (PDT-AL).

Assista ao vídeo em que Marx Beltrão divulga o projeto:

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acaba de propor um “pacote” com medidas anti corrupção, crime organizado e violência. Combater estas mazelas nacionais é um papel de todos. Como parlamentar, tenho dever de entrar neste debate, especialmente de modo propositivo. Por isso protocolei meu primeiro Projeto de Lei neste novo mandato, propondo que o crime de enriquecimento ilícito seja tipificado no Código Penal, facilitando assim o combate aos desvios de recursos públicos e punindo de modo concreto quem for comprovadamente culpado por atos desta natureza. #MarxTrabalha #DeputadoDoPovo #TopadocomMarx

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Veja a íntegra do projeto aqui.