A Lei Maria da Penha foi promulgada em 7 de agosto de 2006, representando um passo significativo no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Passados 18 anos, essa data não é apenas um lembrete de conquistas alcançadas, mas também um grito de alerta para os desafios que ainda persistem. Apesar dos avanços significativos proporcionados por esta lei, a realidade é dura e cruel para muitas brasileiras.
Desde que Lei Maria da Penha entrou em vigor, tivemos mudanças profundas no enfrentamento da violência doméstica. Antes dela, as mulheres viviam em uma sociedade onde os crimes cometidos contra elas eram invisibilizados e tratados com descaso. Hoje, temos mecanismos de proteção e um sistema jurídico mais sensível às questões de gênero.
Infelizmente, a violência feminina não está erradicada, e os números permanecem alarmantes. A Lei Maria da Penha não tem sido suficiente para impedir uma consequência pior: o feminicídio. Como essa lei não tem caráter de sanção, mas de proteção, o Código Penal Brasileiro precisou ser alterado pela Lei 13.104/2015, que incluiu o feminicídio no rol dos crimes contra a vida, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O Monitor de Feminicídios no Brasil divulgou os dados atualizados de 2024, revelando um aumento alarmante nos casos de feminicídios em todo o país. Foram registrados 750 feminicídios consumados e 1693 casos de feminicídios tentados até o junho. Não são apenas números; são vidas destruídas, famílias dilaceradas, sonhos interrompidos. A violência contra a mulher é um problema que transcende classes sociais, raças e credos. Nenhuma mulher está realmente segura enquanto vivermos em uma cultura que tolera e, em muitos casos, justifica a violência de gênero.
O mais estarrecedor é que, muitas vezes, a violência não é denunciada. A dependência econômica, o medo da retaliação, o receio de perder a guarda dos filhos, a vergonha e a humilhação são barreiras que impedem as vítimas de buscarem ajuda. Em vez de proteção, elas encontram o silêncio. Um silêncio que mata.
Como deputada federal, tenho me dedicado sempre na elaboração de projetos e ações eficazes que aumentem a proteção das mulheres e combatam a violência de gênero. São quatro leis de minha autoria aprovadas e em vigor no País.
Como sociedade, precisamos reconhecer que ainda há muito a ser feito. Precisamos de mais políticas públicas, mais recursos e, acima de tudo, de uma mudança cultural profunda. A Lei Maria da Penha foi um grande passo, mas não podemos parar por aí. É preciso educar nossas crianças e jovens para que cresçam em uma cultura de respeito e igualdade. É necessário que os agressores sejam punidos com rigor e que as vítimas sejam apoiadas de forma eficaz e humanizada.
Cada um de nós tem um papel a desempenhar. Precisamos estar atentos, denunciar, apoiar as vítimas e, acima de tudo, trabalhar para desconstruir as bases culturais que sustentam o machismo.
Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, o direito à vida e à dignidade das mulheres continue a ser violado de maneira tão brutal. A violência contra a mulher é uma chaga que precisamos curar, e a cura só virá com a conscientização, com a educação e com a ação coletiva.
Renata Abreu é presidente nacional do Podemos e deputada federal eleita por São Paulo