Portas abertas para as mulheres na campanha

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Vivemos um momento único de valorização dos direitos das mulheres. Neste ano eleitoral, podemos comemorar um avanço histórico nas conquistas femininas que vai facilitar a participação feminina na política. A obrigatoriedade dos partidos políticos de destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral de mulheres vai dar aquele empurrão que faltava.

A distribuição do dinheiro para pagar gastos de campanha deve ser proporcional ao número de candidatas.

A cota vale para o Fundo Eleitoral e para do Fundo Partidário, direcionados a campanhas. Os partidos também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres.

Essa mudança na legislação irá garantir que possamos disputar em igualdade de condições o voto do eleitor. E uma importante oportunidade para que mulheres de todas as profissões, idades e partidos possam competir. Como eu, ao me colocar à disposição na política.

Partilho das dificuldades de tantas outras mulheres que não tem condições financeiras de bancar os gastos de uma candidatura. Muitos não têm noção das despesas que envolvem uma campanha. Fazer chegar ao eleitor as propostas para conquistar o voto é tarefa árdua. A lista é imensa: materiais impressos, programas de televisão e rádio, atividades de militância e mobilização de rua, publicidade por adesivos, despesas com pessoal, combustíveis, serviços advocatícios e contábeis, gastos com impulsionamento de conteúdos na internet e por aí afora.

Esse pacote eleitoral assusta. Muitas vezes me questionei sobre a viabilidade de entrar numa disputa. Como mãe e profissional liberal sinto aa mesmas dificuldades financeiras de tantas outras mulheres que buscam espaços de poder e uma sociedade mais justa e igualitária.

A decisão do STF trouxe um bálsamo para todas nós que tentamos espaço na vida pública.

Em 2022, o Fundo Eleitoral será de R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário terá à disposição R$ 1,1 bilhão. A nova emenda constitucional ainda destina 5% do Fundo Partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. Neste ano, isso seria o equivalente a R$ 55,4 milhões.

É o momento de aproveitarmos a oportunidade. Exercermos mais cargos de liderança. Ocuparmos mais mandatos no Congresso Nacional.

Aumentar essa participação não é boa só para as mulheres, mas para toda a sociedade, é um benefício social.

Milena Câmara é advogada especialista em Direito Penal e Gestão Pública.

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