“Art. 1º – Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário”.
(proposta de Constituição atribuída ao historiador Capistrano de Abreu, no início do sec. XX).
Instigadora proposta, esta do Capistrano de Abreu. A patifaria vem desde o Império e o nosso povo, (eleitores), parece que vai se acostumando com o atual sórdido ambiente da política, (que tem por missão promover o Bem Comum). Nosso povo está perdendo a capacidade de indignação e de ação renovadora da moralidade, pelo uso correto do voto, elegendo pessoas honestas e competentes. Nós eleitores, em boa medida, também somos responsáveis pela grave crise que assola o nosso país.
O Brasil precisa ser amado pelo seu povo para poder se reerguer.
Talvez pudéssemos resolver parte dos problemas nacionais ensinando a nossa juventude a compreender o valor e a necessidade do comportamento honesto e competente, na condução de uma sociedade democrática. As Universidades, com sua autoridade intelectual, se omitem, as Igrejas Cristãs Históricas, que tanto contribuíram no passado, com suas pregações, para a fixação dos alicerces éticos da Civilização Ocidental, também poderiam voltar a colaborar, com maior intensidade e não se retraírem, parecendo amedrontadas com os desafios morais da modernidade.
Creio que seria importante, neste processo de recuperação do ideal de um Brasil justo e próspero, instituir a obrigatoriedade de provas de conhecimentos gerais para os candidatos à Presidência da República, Deputados Federais e Senadores, Governadores e Deputados Estaduais, (um mínimo de Matemática, Português, História do Brasil e Geral, Geografia do Brasil e Geral, e alguns conhecimentos de Física, Química, Biologia, Filosofia e Direito). O mundo atual, complexo e interdisciplinar, exige que os dirigentes do país saibam alguma coisa deste novo e mutante ambiente, que exige competência e moralidade nas atividades governamentais, na elaboração das leis, na relação com o meio ambiente, no viver coletivamente de forma solidária.
O conhecimento ajuda muito na consolidação da predominância de comportamentos éticos e inteligentes, no encaminhamento das soluções necessárias para a superação da miséria, da fome, da desigualdade entre os muito ricos e os muito pobres, com o atendimento das necessidades básicas de todos e as necessárias providencias para conter e equacionar o futuro da ameaçadora crise ambiental.
Os idiotas, por conta das suas ignorâncias e conivências, não percebem o progressivo mal que está corroendo as estruturas sociais, políticas, econômicas e jurídicas, impossibilitando a nação se recuperar com a perspectiva de alcançar o sonho coletivo de justiça, solidariedade, desenvolvimento e paz.
Isto não é uma reflexão ingênua, muito menos uma proposta irrealista. Nossa situação, como nação, é de tal gravidade que só atitudes e ações radicais, inovadoras e inesperadas, podem trazer consigo esperanças de salvação do Brasil com que sonhamos, há tanto tempo. A atual rotina de providencias do Estado e a repetição das antigas propostas “salvadoras”, além de serem um deboche para com o povo desiludido, são totalmente inadequadas para solucionar a crise global que nos envolve: uma crise moral.
A Democracia e a República estão seriamente ameaçadas. O Congresso Nacional está, sutil e persistentemente, tentando aprovar, na calada da noite, emendas à Constituição, limitando as atuais atribuições do Poder Judiciário, (destacando-se como alvo o Supremo Tribunal Federal – STF). Isto, que estão tentando instituir, denomina-se fascismo.
Certamente o Poder Judiciário abriga um número reduzido de Juízes indecentes, (comparando com a enormidade de corruptos dos dois outros Poderes da República, basta verificar o volume de notícias de um e dos outros dois grupos). No entanto, o Poder Judiciário, no momento atual, é o Poder mais importante, que, bem ou mal, está contendo as tentativas de supressão da Democracia e a onda de corrupção que nos envergonha.
O STF julga de acordo com a Constituição e as Leis, votadas pelos Deputados e Senadores, representantes do povo (?), que se voltam contra o que a Instituição, a que pertencem, votou em passado recente. Este grupo de trampolineiros, ignorantes da história do Brasil e dos fundamentos éticos e políticos, que caracterizam o Estado Democrático de Direito, continua a destruir o pouco que nos resta de Democracia, com o funcionamento livre das Instituições Republicanas e da Imprensa. Não sabem e nem querem saber desses rituais e procedimentos, característicos da divisão de atribuições dos Poderes da República. No entanto, ao invés de votarem os projetos de Lei necessários, insistem em cercear a ação do Supremo Tribunal, sob o falso pretexto de defenderem as prerrogativas do Poder Legislativo, para que tudo continue como está, com os parlamentares fazendo o que bem entendem.
O povo precisa prestar muita atenção no que está acontecendo, indo para as ruas, se for preciso, defender a Republica ameaçada com o enfraquecimento do Poder Judiciário. Precisamos eleger, em outubro deste ano, um novo Executivo e um novo Congresso, competentes e honestos, única forma de, democraticamente, restabelecer o processo de justiça social, de desenvolvimento integral e da recuperação da indispensável decência pública, neste nosso sofrido Brasil.
Amemos o Brasil.
Eurico de Andrade Neves Borba, 85 anos, ex professor da PUC RIO, ex Presidente do IBGE, é do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, mora em Ana Rech, Caxias do Sul, [email protected]