Chamar de ‘pauta-bomba’ é ignorar a realidade do campo
Quem planta o futuro não pode ser abandonado no presente
Há momentos em que o debate público precisa abandonar os rótulos e encarar a realidade.
O PL 5122 não é uma pauta-bomba.
Pauta-bomba é um conjunto de projetos que amplia despesas públicas de forma permanente e sem fonte clara de financiamento. O PL 5122 não se enquadra nessa definição.
O que aconteceu foi outra coisa.
O governo decidiu colocar o PL 5122 no mesmo pacote de propostas que efetivamente têm elevado impacto fiscal. Ao misturar assuntos diferentes, criou-se a narrativa de que tudo seria a mesma coisa. O resultado é simples: transforma-se uma proposta de apoio ao setor produtivo em mais uma “pauta-bomba” e cria-se uma justificativa política para rejeitá-la.
Mas basta olhar para a realidade do campo brasileiro para perceber que essa narrativa não resiste aos fatos.
O PL 5122 não foi criado para atender um estado, uma região ou um grupo específico de produtores.
Sua abrangência é nacional.
A proposta alcança produtores rurais de qualquer parte do país que tenham sofrido perdas provocadas por secas, enchentes ou outros eventos climáticos extremos.
E isso faz sentido.
As mudanças climáticas não escolhem fronteiras estaduais. Os prejuízos podem atingir produtores no Sul, no Centro-Oeste, no Sudeste, no Norte ou no Nordeste.
O projeto nasce justamente do reconhecimento de que os eventos climáticos se tornaram um problema nacional e que a recuperação da capacidade produtiva do campo também precisa ser tratada como uma questão nacional.
O que está sendo discutido é a sobrevivência de milhares de produtores rurais brasileiros que sofreram perdas causadas por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos que destruíram safras, reduziram renda e colocaram em risco a continuidade de suas atividades.
Quem vive no campo sabe que a crise não é teórica.
Ela está nas lavouras perdidas, nas máquinas paradas, nas contas acumuladas e na angústia de famílias que trabalham de sol a sol para produzir alimentos e não sabem como financiar a próxima safra.
Estamos falando de homens e mulheres que sustentam comunidades inteiras, geram empregos, movimentam cooperativas, abastecem cidades e ajudam a manter uma das principais forças econômicas do Brasil.
Por isso, antes de classificar o projeto como uma ameaça fiscal, é preciso responder uma pergunta simples: o que acontece com o Brasil se esses produtores forem abandonados à própria sorte?
Os críticos da proposta afirmam que ela teria potencial para desequilibrar as contas públicas. É um debate legítimo. Mas os argumentos apresentados pelos defensores do projeto mostram que a questão é muito diferente daquilo que os slogans sugerem.
Primeiro porque não se trata de uma transferência de recursos a fundo perdido.
O produtor que aderir ao programa continuará devedor. Terá de devolver os valores recebidos e pagar os encargos previstos.
Em outras palavras, trata-se de um empréstimo.
E essa talvez seja a informação mais importante de todo o debate.
O PL 5122 não cria uma distribuição de dinheiro. Não cria um benefício permanente. Não cria uma despesa sem retorno.
Ele cria uma linha de crédito.
Crédito é empréstimo.
Quem recebe continua obrigado a pagar.
Segundo porque os recursos previstos viriam de valores já existentes no Fundo Social. Não se trata da criação imediata de uma nova despesa financiada por aumento de impostos ou pela abertura automática de um rombo fiscal.
Além disso, os bancos continuariam responsáveis pela análise dos financiamentos e assumiriam parte relevante dos riscos das operações. Isso significa que não haveria liberação indiscriminada de recursos. As instituições financeiras continuariam avaliando a capacidade de pagamento dos produtores e a viabilidade dos contratos.
Também é importante lembrar a finalidade do próprio Fundo Social.
O fundo foi criado para apoiar o desenvolvimento do país e financiar ações de interesse público. Em um cenário de eventos climáticos cada vez mais frequentes e severos, ajudar produtores a recuperar sua capacidade de produção parece perfeitamente compatível com esse objetivo.
Afinal, não estamos diante de uma crise provocada por especulação financeira ou por erros generalizados de gestão.
Estamos diante de perdas causadas por fenômenos climáticos que atingiram produtores de diferentes regiões do Brasil.
O campo não está pedindo privilégios.
Está pedindo condições para continuar produzindo.
Quando enchentes destroem cidades, o poder público ajuda na reconstrução. Quando setores estratégicos enfrentam crises, surgem linhas especiais de crédito e programas de recuperação.
Por que deveria ser diferente com quem produz alimentos?
Na minha avaliação, os argumentos apresentados pelos produtores rurais e por suas entidades representativas são legítimos.
O PL 5122 não é uma pauta-bomba.
Ele foi colocado ao lado das pautas-bomba para facilitar sua rejeição.
E essa diferença muda completamente a discussão.
Porque estamos falando de um empréstimo, não de uma doação.
De crédito, não de gasto puro.
De recuperação produtiva, não de privilégio.
Antes de chamar o PL 5122 de “pauta-bomba”, talvez seja necessário lembrar que a verdadeira explosão aconteceu muito antes.
Ela veio da seca.
Veio das enchentes.
E atingiu em cheio milhares de produtores brasileiros que continuam trabalhando para colocar comida na mesa do país.