O presidente Lula usou a data de 8 de janeiro para marcar um ano, do que ele denominou “tentativa de golpe contra a democracia brasileira”.
Ao encerrar a solenidade do Senado, ele não considerou o apelo do presidente do senado Rodrigo Pacheco, em discurso anterior ao seu, para que se iniciasse no país um processo de união política e fossem eliminadas as barreiras e divisões exacerbadas.
Como exemplo, o senador, com a concordância do presidente da Câmara Federal (ausente por motivo superior), anunciou a retirada das grades em torno do prédio do Congresso Nacional, permitindo o acesso aberto à população.
Fato mais importante do 8 de janeiro foi a presença na solenidade dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
As Forças Armadas, ao contrário do propagado, deram prova de altivez e compromisso com a nação, como “instituições nacionais permanentes” (art. 162 da CF).
A ausência poderia causar desdobramentos nocivos ao Brasil.
O ministro da Defesa, José Mucio, teve papel fundamental.
Mostrou firmeza e liderança.
Mais uma vez, prestou serviço, não apenas ao presidente Lula, mas ao Brasil.
A discordância tácita de Lula ao apelo do presidente do Senado, revelou-se quando fez referências ao ex-presidente Bolsonaro, chamando-o de golpista e sugeriu que os seus três filhos renunciassem aos mandatos, por condenarem o voto eletrônico.
A linguagem foi própria para a continuidade do acirramento de ânimos.
Lula pediu ainda, que os presidentes do STF e TSE considerassem ele e o PT exemplos de democracia, por terem sempre respeitado às urnas, ganhando ou perdendo.
O presidente tentou transformar um dever de cidadania, em virtude cívica.
Pegou mal!
A fala confirmou o caráter político do evento.
Pesquisa da Genial/Quaest apontou que a desaprovação aos atos de 8 de janeiro alcançou 89%.
O índice poderia ter sido maior.
Os brasileiros reconhecem, que vândalos destruíram o patrimônio nacional, com brutal revolta, atentando contra mobiliário histórico, obras de arte desguarnecidas e estátuas inofensivas.
Entretanto, não se configurou legalmente “golpe de estado”.
Ocorreram vandalismo e crimes correlatos.
Os fatos falaram por si só e os responsáveis devem ser processados, na forma da lei.
É difícil entender como os manifestantes avançaram com facilidade na Esplanada dos Ministérios.
Por que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do governo Lula, órgão formado por militares e responsável pela segurança do Planalto, dispensou o reforço de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial horas antes dos ataques, quando as áreas de inteligência do governo já sabiam da chegada de caravanas a Brasília.
Os prédios do Congresso, STF e Planalto foram depredados, mas não ocupados.
O grupo que estava na Esplanada não tinha nenhuma arma.
É possível derrubar governo eleito pelo povo sem armas?
Considera-se igualmente “improcedente”, salvo prova em contrário, a alegação de extremistas da direita, que se dizem perseguidos políticos, bem como a acusação de que a violência havia sido incitada por esquerdistas infiltrados
Não se nega que alguns setores políticos desejaram o golpe de estado.
Entretanto, especificamente em relação a Bolsonaro, inexiste conexão entre seus atos e o ocorrido em Brasília.
Não bastam discursos inflamados e o questionamento do resultado eleitoral.
A culpa exige prova irrefutável do executor, ou mandante.
No Direito Romano, Ulpiano proclamava, que “ninguém pode ser punido exclusivamente pelos seus pensamentos”.
O nosso direito, não pode desconhecer esse princípio milenar.
Post scriptum – Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, fez discurso equilibrado, representando as unidades da federação. Ela afirmou, que o ato “reflete a união em torno do que é inegociável: a democracia”.