Carnaval não é feriado e folga deve ser negociada antes
Uma das datas mais esperadas pelos brasileiros é o carnaval. As festividades e as folgas de sábado até a manhã da quarta-feira de cinzas são o principal motivo. Contudo, ao contrário do que muitos pensam, o carnaval não é um feriado nacional, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem isso.
Ele acrescenta que o trabalhador que não comparecer ao serviço neste período está sujeito a punições, a não ser que a empresa o tenha dispensado de comparecer ao trabalho. ?Se o empregador dispensar seus funcionários, ele deverá pagar pelos honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Caso o empregado decida, por conta própria, faltar ao trabalho, poderá sofrer consequências?, orienta o especialista.
O mesmo vale para a Quarta-feira de Cinzas. O advogado detalha que a ausência do trabalhador nesse dia pode ser descontada nos casos em que o empregador não o tenha dispensado. ?O trabalho a partir do meio-dia é costume nacional. Se o empregador não estabelecer o critério, pode ser descontado esse dia?.
Definição de feriados
A Lei nº 10.607/2002 estabelece que os feriados nacionais são: 1º de janeiro (Confraternização Universal – Ano Novo); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).
Rafael Lara Martins explica que, além desses dias, são considerados feriados nacionais os dias de eleições gerais no país, de acordo com o disposto nos artigos 28, 29 e 77 da Constituição Federal de 1988 e artigo 380 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Nesses feriados, segundo o advogado, o trabalho é proibido. (Vinícius Braga).