MPF pede que Ministério revogue atos contra vacina e pela cloroquina
Recomendação pede anulação de nota técnica e portaria e cobra diretrizes para tratar covid-19 no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação de dois documentos publicados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, que contrariam temas já pacificados pela comunidade científica a respeito do tratamento e combate ao coronavírus, defendendo a efetividade da hidroxicloroquina e negando a eficácia das vacinas contra a covid-19. Trata-se da Nota Técnica 3/2022 – SCTIE/MS e da Portaria SCTIE/MS 8/2022.
O MPF pediu ainda que o secretário responsável pelas notas, Hélio Agnotti Neto, publique as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. E deu dez dias para o órgão enviar posicionamento sobre o assunto.
A recomendação foi enviada nessa quarta-feira (2), e assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro. O documento afirma que, apesar da retirada da tabela que apontava efetividade para hidroxicloroquina – mas não para vacinas no combate à covid-19 -, a Nota Técnica 3/2022 continuou rejeitando as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso da doença.
O dispositivo lançou dúvidas sobre os procedimentos que possibilitaram a formulação das diretrizes e ainda abriu espaço para que o Ministério da Saúde continue recomendando fármacos como a cloroquina e a hidroxicloroquina no tratamento do paciente com coronavírus.
O MPF aponta que diversas entidades da área da saúde no Brasil emitiram notas de repúdio contra as notas publicadas pela SCTIE, destacando que o secretário não pode ignorar alertas técnicos, podendo cometer falha ética ou mesmo improbidade administrativa. Destaca que não há mais dúvidas entre a comunidade científica internacional a respeito da ineficácia de remédios como cloroquina e ivermectina para pacientes com covid-19. Além disso, cita a recomendação da Organização Mundial da Saúde contra o uso de tais remédios.
O documento sustenta que a defesa do chamado tratamento precoce por autoridades públicas da União causa falsa sensação de segurança à população, que afrouxa medidas de distanciamento social e uso de máscaras, confiando que a utilização precoce do “kit covid” a protegerá de manifestações graves da doença. Nesse contexto, afirma também que a indicação indiscriminada de medicamentos ineficazes implicam no dispêndio ilegal de verbas pelo governo federal e que, é dever de Hélio Agnotti, na qualidade do cargo que ocupa, garantir que não hajam gastam públicos na aquisição de remédios ineficazes contra a doença.
O MPF pede que sejam publicadas as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, elaboradas por especialistas convocados pelo Ministério da Saúde e aprovadas pela Conitec.
As orientações foram elaboradas a partir de metodologias e evidências científicas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por diversos órgãos de saúde nacionais e internacionais. O objetivo é que os profissionais de saúde sejam orientados com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal)