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Supremo Tribunal Federal

Weber rejeita pedido da PGR para esperar CPI antes de investigar Bolsonaro

Pedido de investigação foi protocolado por três senadores e fala em crime de prevaricação por parte do presidente no combate à pandemia

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Vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aguardar a conclusão da CPI da Pandemia antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por crime de prevaricação.

O pedido de investigação foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), com base no depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor concursado do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI. Eles narraram a existência de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin e disseram que relataram o fato ao presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro, entretanto, não teria determinado apuração da Polícia Federal a respeito do caso.

Em sua decisão, publicada na noite desta quintaeira, 1º, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR, disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional”, e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

A ministra considerou que não há justificativa jurídica para o pedido de aguardar a CPI e que não existe problema da existência de duas investigações simultâneas, como havia argumentado a PGR.

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