STF retoma julgamento sobre orçamento secreto nesta quarta-feira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quarta-feira, 14, o julgamento de quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento Geral da União, conhecidas como orçamento secreto. As ações estão sob relatoria da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. Na sessão do dia 7 de dezembro, a ministra leu o relatório e, em seguida, partes, terceiros interessados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram seus argumentos.

O STF já referendou decisão liminar da relatora no sentido de liberar a execução das emendas de relator, desde que observadas regras de transparência definidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.

Os repasses foram liberados posteriormente. O Supremo ainda precisa discutir, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.

Os partidos sustentam que a falta de identificação dos autores e dos beneficiários dos recursos do “orçamento secreto” ofende os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mantém a defesa do orçamento secreto, que lhe confere poderes políticos. Ele chegou a contar com um “provisionamento” de um terço dos recursos do mecanismo para serem usados neste último trimestre do ano, como uma forma de impulsionar sua permanência no comando da Câmara em 2023. O governo de Bolsonaro, no entanto, vetou os recursos após Lira se aproximar de do presidente eleito Lula em busca de apoio para a reeleição como presidente da Câmara. Lira foi aliado de Bolsonaro em boa parte de sua gestão, nos últimos quatro anos. Lula tem se mantido neutro sobre o caso diante das negociações com Lira.

Em setembro, a senadora e ex-candidata à Presidência da República Simone Tebet (MBD) afirmou que “orçamento secreto” pode ser o “maior esquema de corrupção do planeta Terra”. A declaração foi feita durante entrevista ao Flow Podcast. Na ocasião, entre os assuntos tratados, a senadora explicou o que seria o orçamento secreto e fez um “passo a passo” de como o trâmite acontece no Congresso Nacional.

Tebet deu exemplos de casos suspeitos, em que uma cidade pequena do Maranhão fez mais exames de HIV do que toda a cidade de São Paulo. A senadora explicou que as cidades recebem o recurso sem “autoria”, logo, não há como saber qual congressista destinou o dinheiro.

“Podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra. Há denúncias de uma cidade do interiorzinho do Maranhão, com pouco mais de 20 mil habitantes fez mais exames de HIV do que toda a cidade de São Paulo, de 12 milhões de habitantes. Tem uma cidade, que diz que extraiu em um único ano, 540 mil dentes, significa ter tirado 14 dentes de cada boca, de cada cidadão da cidade, inclusive do bebê recém-nascido, que não tem nenhum dente. Então, posso estar falando de uma nota fria. (…) Não estou falando daquela coisa de levar 10% não, estou falando de uma nota inteira”, explicou.