Sentença aponta que Dirceu recebeu propina enquanto era julgado no STF
Agora "descondenado", petista está blindado de ações criminais
O petista mais recentemente “descondenado” José Dirceu recebeu propina até mesmo enquanto era julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 (mensalão), segundo sentença da Lava Jato que o condenou a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Esta semana, o ministro do STF Gilmar Mendes, que participou daquele julgamento, anulou de uma canetada todos os processos envolvendo o dirigente petista condenado no escândalo do Mensalão e também na roubalheira do Petrolão, ambos nos governos do PT.
De acordo com a sentença da Lava Jato, há registro de recebimentos de propina por José Dirceu pelo menos até 13 de novembro de 2013.
A primeira condenação na Lava Jato puniu o pagamento a Dirceu de R$56 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, referente até a 1% de cada contrato e aditivo da empresa com a Petrobras em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e nas refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.
Dos R$56 milhões da propina, de acordo com a Lava Jato, R$15 milhões foram para Dirceu na condição de “representante do grupo político do PT”. Ele foi condenado ainda pela lavagem de R$10 milhões dessa propina.
O político descondenado foi também condenado por lavagem de dinheiro, usando o dinheiro de propinas na compra e reformas em imóveis e pagamentos de falsas consultorias, usando sua empresa JD Assessoria e Consultoria, e até na compra de jatinho.
Ex-ministro recebeu também, de acordo com o processo, cerca de R$2 milhões em propina provenientes de contratos da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras, por intermédio de Renato Duque, então diretor de Serviços da petroleira estatal, e que só voltou a ser preso recentemente por deixar informar à Justiça sua mudança de endereço, onde cumpria pena em regime domiciliar, por isso foi considerado foragido.
As sentenças da Operação Lava Jato foram confirmadas em instâncias superiores, incluindo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora tudo anulado por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.
Na opinião do senador Sergio Moro (União-PR), ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, os argumentos de Gilmar Mendes para descondenar José Dirceu distorcem os fatos e enfraquecem a credibilidade do Judiciário.