Moraes e Gonçalves votam para absolver Bolsonaro
Ações foram propostas pelo PDT, mas há outras pendentes de decisão
Nesta terça-feira (17), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral, absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, em ação movida pelo PDT que questiona o suposto uso do Palácio do Planalto para as transmissões de lives que ocorreram durante o último pleito eleitoral
O Ministério Público foi favorável à absolvição. Votaram a favor de Bolsonaro e Braga Netto o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
“A conduta impugnada não detém relevância jurídica e, ante a inexistência de gravidade, não é apta a configurar o alegado abuso de poder político”, concluiu o relator
A Corte ainda julga outras duas ações semelhantes contra Bolsonaro e Braga Neto. O PDT é autor de mais uma ação que questiona conteúdo especifico de uma das transmissões feitas pelo ex-presidente, no dia 18 de agosto, e o PSOL questiona coletiva de imprensa também realizada no Palácio do Planalto.