TRE-DF lança Cartilha de Propaganda Eleitoral
TRE-DF e partidos políticas firmando compromisso para propagandas
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TER-DF) lançou, nesta quarta-feira(03), a Cartilha de Propaganda Eleitoral 2014. O objetivo é orientar partidos políticos e candidatos sobre o que pode ser feito e o que não pode durante o período eleitoral. O TER e os partidos políticos assinaram um termo de compromisso firmando as decisões tomadas.
Entre os itens do termo de compromisso estão: realizar a distribuição de material gráfico sem poluir vias públicas; não utilizar qualquer meio de propaganda móvel que cause dano a outras pessoas e lugares; não utilizar carros de som e fazer barulho em áreas predominantemente residenciais ou nas proximidades de hospitais, prontos-socorros, sanatórios, clínicas, escolas e bibliotecas, além de outros.
O documento de compromisso foi assinado pelos partidos PRTB, PSOL, PSTU, PT, PV, DEM e PSDB. Claudismar Zupiroli, advogado do Diretório Regional do PT, assinou o termo com a ressalva que sejam considerados os limites legais e constitucionais.