TJDFT deve julgar reajustes salariais nesta terça-feira
Segundo o MP, os reajustes foram concedidos de forma irregular
O Tribunal de Justiça do DF deve julgar nesta terça-feira (26) a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra os reajustes salariais concedidos pelo GDF a 33 categorias. A ação foi ajuizada em 27 de fevereiro. Segundo o MPDFT, “os aumentos foram concedidos sem previsão de dotação orçamentária, em desacordo com a Lei Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que o GDF já havia ultrapassado o limite de gastos com pessoal em 2014”.
Para pressionar a decisão do TJDFT, servidores decidiram fazer uma vigília em frente ao Palácio do Buriti. O grupo quer a manutenção do reajuste, concedida pelo ex-governador Agnelo Queiroz. Pelo menos 140 mil servidores foram beneficiados com os reajustes.