TJAL nega recurso da Braskem contra bloqueio de R$ 100 mi para vítimas da mineradora
Decisão unânime da 3ª Câmara Cível garante recursos para vítimas de bairros danificados
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) rejeitou, por unanimidade, o pedido da Braskem para desbloquear R$ 100 milhões da mineradora tornados indisponíveis em abril, para garantir a reparação dos danos causados pela extração de sal-gema sobre uma falha geológica, que provocou tremores de terra, afundamento e fissuras no solo e em imóveis de bairros de Maceió. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (25).
A decisão reforça a garantia de liberação de parte do montante para custear a retirada de milhares de moradores das áreas de maior risco de vida nos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro e Bom Parto. E rejeita a proposta da Braskem de substituir o bloqueio determinado pelo juiz Pedro Ivens Simões de França, por um seguro que somente previa resgate ao final do trânsito em julgado do processo.
O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de Alagoas foram os autores da ação que pedia indisponibilidade de R$ 6,7 bilhões e já obtiveram o bloqueio de R$ 3,6 bilhões da mineradora e a suspensão de R$ 2,6 bilhões da sua distribuição dos lucros com acionistas.
Durante o julgamento os autores da ação contra a mineradora reforçaram os argumentos da necessidade imperiosa da manutenção do bloqueio, que será revertido em benefício exclusivo às vítimas do desastre, atribuído à atividade da Braskem por estudos científicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Participaram do julgamento os desembargadores Alcides Gusmão (relator), Domingos Neto e Otávio Praxedes.
Julgamento na 3ª Câmara Cível do TJAL. Foto: Ascom MPAL
Na última terça-feira (23), o juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior autorizou a liberação de R$ 15 milhões dos valores bloqueados para pagamento de aluguel social, no valor de R$ 1 mil, para 2,5 mil famílias moradoras da área mais crítica do bairro do Mutange, que corre risco de desabamentos em Maceió (AL), após o afundamento do solo de pelo menos 40 centímetros desde 2016.
A Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) expôs há mais de um mês a perspectiva de uma tragédia anunciada, que exige medidas de evacuação imediatas da população das áreas críticas com solo danificado pela mineradora Braskem.
As rachaduras no solo e em imóveis dos bairros de Maceió ficaram mais evidentes a partir de 2018, quando houve tremores de terra em Maceió. E a CPRM identificou a movimentação de cavernas formadas em poços de extração de sal-gema operados pela Braskem.
Outro lado
A mineradora encaminhou ao Diário do Poder a seguinte nota:
Nota à imprensa
A Braskem acompanhou, na manhã desta quinta-feira (25/07), o julgamento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que manteve bloqueio de R$ 100 milhões de suas contas. A empresa aguardará a publicação da decisão judicial e avaliará as medidas cabíveis.
A empresa entende e respeita o sentimento dos moradores e já atua na região com ações emergenciais, a fim de evitar o agravamento da situação, assim como foi proposto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em conjunto com autoridades públicas, em abril deste ano.
A implementação das iniciativas sugeridas no termo de cooperação em nada foi afetada pela atuação da empresa no âmbito jurídico. A petroquímica continua com os serviços e já avança para conclusão do conjunto de medidas pactuadas.
Importante reiterar que a Braskem é uma empresa financeiramente sólida e cumpridora de suas obrigações, não havendo motivos para o bloqueio de recursos.
A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com uma atuação empresarial responsável, e segue contribuindo para o entendimento completo dos problemas geológicos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que possibilitará a implementação de soluções para a comunidade.