TCU proíbe OAS de firmar contratos com o governo federal por 5 anos
Construtora, envolvida no cartel da refinaria Abreu e Lima, pode recorrer da decisão
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira, 1, a construtora OAS de fazer novos contratos com o governo federal por cinco anos. A punição foi imposta devido à participação da empresa em fraudes e formação de cartel na licitação da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. Cabe recurso no próprio TCU, com efeito suspensivo.
Ainda conforma decisão do TCU, a OAS, que está em recuperação judicial, fica impedida de participar de licitações de governos estaduais e municipais se elas tiverem recursos federais envolvidos. Os contratos da empresa que já estão em vigência poderão seguir normalmente.
Em seu voto, o ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, afirmou que a OAS tinha um papel central no cartel das obras da Abreu e Lima. “Não há como deixar de concluir a partir dos fatos de que a culpabilidade da OAS está comprovada”, disse.
A defesa da construtora afirmou que a empresa está em um processo delicado de recuperação judicial e que esse processo pode ser afetado por uma sanção como essa. Os ministros, no entanto, descartaram tal argumento por unanimidade.
Zymler afirmou, no entanto, que todas as empresas investigadas querem colaborar com o governo e disse que se o TCU fosse aguardar essas negociações para declarar a inidoneidade de uma empresa ele “esperaria para sempre”.