Venda de sentenças no TJBA

STF susta prazo para desembargadora presa na Operação Faroeste apresentar defesa

Decisão favorece Lígia Maria, acusada de vender sentenças em esquema de grilagem

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Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Lígia Maria Ramos Cunha. Foto: Divulgação JurisBahia.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte medida liminar em Habeas Corpus (HC 202143) para suspender o prazo processual para que a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), possa apresentar sua defesa perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspensão do prazo beneficia a magistrada presa pela acusação de vender sentenças em esquema investigado na Operação Faroeste, até que o relator do caso no STJ examine os pedidos apresentados pelos advogados da magistrada para ter acesso às provas e formular a defesa.

Lígia Maria está presa desde dezembro de 2020, investigada na Operação Faroeste, que apura supostos crimes de venda de decisões no TJBA para regularização fundiária na região oeste do estado. A defesa pedia também a revogação da prisão preventiva da desembargadora, mas o relator não verificou ilegalidade flagrante a ponto de acolher esse pedido.

Ao conceder a liminar em parte, o ministro Fachin apontou o risco ao exercício do direito de defesa da acusada, pois os pedidos de acesso às provas não chegaram a ser apreciados pelo relator no STJ. Segundo ele, em análise preliminar, a ausência de apreciação de requerimentos da defesa na fluência de prazo para resposta à denúncia justificam a imediata suspensão de prazo, “para que a ampla defesa e contraditório não sejam prejudicados”. (Com informações da Comunicação do STF)