STF promove audiência sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
Tema é objeto da ADPF 442, ajuizada pelo PSOL, que questiona artigos do Código Penal que criminalizam o aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência pública, nesta sexta (3) e na próxima segunda (6), sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo PSOL, que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.
Na ADPF, o partido argumenta que esses artigos ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.
Estarão presentes mais de 40 representantes de diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais. Entre os expositores, participarão representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Rosa Weber considera o assunto como um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, por envolver questões de ordem ética, moral, religiosa, de saúde pública e de tutela de direitos fundamentais individuais.
Tanto nesta sexta com na próxima segunda, as audiências acontecem na sala de sessões da Primeira Turma do STF das 8h20 às 13h20 e das 14h30 às 19h30. (Com informações do STF)