STF desmente que Barroso defenda reduzir maioridade para estupro
Acusação falsa contra presidente do TSE foi feita pelo presidente da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) desmentiu a falsa acusação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. O ministro foi acusado pelo presidente da República de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável – o que para Bolsonaro beiraria a defesa da pedofilia. Mas Barroso, esclarece o STF, fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos que manteve relações com uma menina de 13.
A acusação de Bolsonaro foi feita diante de seus apoiadores, em evento realizado ontem (10), em Porto Alegre, quando o presidente da República afirmou de modo equivocado que Barroso “defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável”.
O STF detalha que, durante julgamento do habeas corpus 122.945, em março de 2017, Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o réu de 18 anos. Foi ele o redator do acórdão para o prosseguimento do processo.
Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência.
Checagens
Para conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem das informações, a fim de evitar a propagação de fake news, o Supremo Tribunal Federal lançou a série #VerdadesdoSTF, na qual informações falsas ou deturpadas atribuídas à Corte e aos seus ministros são objeto de checagem e correção. (Com informações da Comunicação do STF)