Renan é multado em R$700 mil por ataque mentiroso e terá Instagram suspenso

Sob a ameaça de ver derrotado o seu candidato a governador Paulo Dantas (MDB), o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB) foi multado em R$ 700 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), após extrapolar a crítica política e parlamentar e difundir mentiras em propaganda eleitoral negativa, ofensiva à honra e à imagem do candidato a governador de oposição, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil).

A dura medida manda suspender, pela terceira vez, o perfil pessoal do Instagram do senador até o dia 31. E foi tomada após Renan se recusar a publicar direito de resposta concedido a Rodrigo Cunha em seu perfil do Instagram. O ex-presidente do Senado divulgou vídeo com informação que a Justiça Eleitoral considerou sabidamente inverídica (fake news), por desinformar e confundir eleitores ao ofender Rodrigo Cunha, seu opositor que tenta governar Alagoas, quatro anos após vencer Renan quando este foi reeleito ao Senado.

No vídeo que deu motivo ao direito de resposta, Renan mentiu ao afirmar que Rodrigo Cunha teria sido favorável ao chamado “orçamento secreto” e ainda o acusou de “desviar combustível no Senado”, “enviar dinheiro para compras superfaturadas” e “empregar a namorada na Prefeitura de Maceió”. Mas não cumpriu a decisão judicial que dava direito ao candidato a governador do União Brasil restabelecer a verdade sobre as ofensas consideradas pela Justiça Eleitoral como caluniosas e difamatórias, com objetivo de incutir na mente do eleitorado, a mensagem de que o Rodrigo Cunha seria um político ineficiente e desonesto.

A recalcitrância de Renan em não cumprir a decisão, mesmo diante do  estabelecimento da pena de multa processual coercitiva, foi considerada pelo TRE de Alagoas como fato indesejado e incompatível com o postulado republicano.

Conteúdo ofensivo e degradante

Veja trechos do voto do desembargador eleitoral Felini de Oliveira Wanderley, relator do caso no TRE de Alagoas:

A peça objeto de análise detém conteúdo ofensivo à honra do Representante [Rodrigo Cunha], considerando a acusação de casos de corrupção e nepotismo, como a compra de bens superfaturados, o desvio de combustível ou a contratação de uma servidora pública em razão do relacionamento pessoal. Pois bem, embora se admita crítica aos adversários políticos, tal não pode descambar para ofensa pessoal, como ocorre no caso em tela.

A propaganda atacada tem nítido condão de induzir o eleitorado ao entendimento de que o Representante [Rodrigo Cunha] é responsável por atos ímprobos e de natureza criminosa, o que produz indubitável dano à imagem do Representante perante o eleitorado.

O texto foge do tom crítico, constituindo ofensa possivelmente caluniosa e/ou difamatória/injuriosa, o que não merece o respaldo desta Justiça Especializada. A peça é abertamente degradante, dissociada com os propósitos informativos projetados pela legislação de regência para o exercício do direito de manifestação política.

No meu sentir, a contenda eleitoral deve restringir-se à atuação pública dos agentes políticos em disputa, representando um grave risco aos direitos individuais dos candidatos o desbordo do debate, no propósito de se invadir a seara da vida privada.

Renan nega as mentiras

No momento da publicação desta matéria, o Instagram ainda mantinha ativo o perfil de Renan na rede social. E sua assessoria divulgou fala do senador do MDB, em que ele reafirma que não cumprirá a decisão, alegando não ser candidato e não ter mentido.

“Não sou candidato para publicar direito de resposta em minha rede. Além do mais, não fui ofensivo e não publiquei mentira. Tudo que falei está comprovado. Lamento que o magistrado tenha tirado do ar meu Instagram pela terceira vez, me multado várias vezes enfatizando que eu menti e consequentemente fazendo a defesa de Lira e Cunha. Parece assédio eleitoral, sobretudo depois desta multa de 700 mil por dia”, afirmou o senador Renan Calheiros.

Senador Rodrigo Cunha luta contra a reeleição de Paulo Dantas – Foto: redes sociais.

Oposição ameaça afilhado de Renan

Rodrigo Cunha trava uma disputa acirrada contra a reeleição de Paulo Dantas, que chegou a ser afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do mandato-tampão, após o aliado de Renan e Lula ser alvo da Operação Edema, em 11 de outubro, que investiga o governador pela suspeita de que lideraria um esquema de corrupção que desviou R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, através de 93 funcionários fantasmas.

O afastamento determinado em liminar da ministra Laurita Vaz foi avalizado por dez ministros da Corte Especial do STJ, que consideraram a permanência de Paulo Dantas no cargo uma ameaça ao patrimônio do povo alagoano. Mas Paulo Dantas retornou ao mandato na segunda-feira (22), por decisão de ministros Supremo Tribunal Federal (STF), baseada nos fatos de que ele não deveria ser afastado durante a campanha eleitoral, bem como que não haveria indícios de continuidade da corrupção utilizando o cargo de governador.

Paulo Dantas diz ser alvo de “trama mentirosa” de Rodrigo Cunha e do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugerindo que estes teriam influenciado a divulgação dos fortes indícios de crimes atribuídos ao governador, apurados nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e consideradas nas decisões de dez ministros do STJ e da presidente do STF Rosa Weber, que chegou a negar seu retorno ao governo.